A reforma política feita por meio de um plebiscito é temerária e de “difícil exequibilidade”, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a presidente Dilma Rousseff deveria ter se precavido e ouvido previamente mais os chefes dos outros Poderes e os líderes políticos antes de ter lançado a ideia.
“Acredito até que isso evitasse alguns equívocos na própria abordagem das propostas”, afirma Gilmar em entrevista ao “Poder e Política”, programa da Folha e do UOL. Um “erro rotundo, extremamente grave” já foi abortado –a proposta de convocar uma Constituinte exclusiva.
Mas o plebiscito continua com formatação obscura. “Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população, que terá de decidir sobre temas que têm perfil bastante técnico. Por exemplo: vai se adotar no Brasil o sistema alemão misto distrital e proporcional…? A população saberá distinguir?”, indaga Gilmar.
O passo seguinte também é incerto: “Quando essa resposta vier, o Congresso vai executar como?”. Teria sido apropriado se Dilma Rousseff tivesse ouvido previamente mais pessoas. “Talvez fosse o caso de ter chamado o presidente da Câmara, do Senado, do Supremo, do TSE, as lideranças partidárias para dizer: nós precisamos priorizar a reforma política. Nós precisamos fazer uma agenda com esse foco”.
Para o ministro, alguns itens da reforma política podem ser tratados por meio de lei, sem alteração da Constituição. Teria de ser, entretanto, uma reforma gradual. “Quando se diz ‘ah! Agora nós vamos reformar o mundo de uma vez por todas’, a gente já começa a errar”.
Uma cláusula de desempenho eleitoral para os partidos políticos, regras de democratização interna das siglas e uma lei que comece a valer mais adiante para criar novas agremiações são dispositivos que podem ser feitos a partir de lei e não dependem de plebiscito nem de alteração constitucional.
Mas o Congresso tem disposição para votar projetos assim? “Falar que o Congresso está em débito tem de ser visto ‘cum grano salis’ [ponderação]. Muitas vezes, essa omissão decorre da falta de articulação por parte do próprio Executivo –que tem o mais amplo apoio que já se formou nesses últimos anos”, responde Gilmar.
Sobre como o Poder Judiciário deve responder aos protestos de rua, Gilmar cita a “tardança” no trâmite de processos. Mas isso, diz ele, já está mudando. Cita o caso da prisão do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), decretada na semana passada pelo STF.
Esse caso terá impacto na execução das penas dos condenados no processo do mensalão. Gilmar fala em finalizar o processo ainda neste ano, e não em 2014 ou 2015, como já disse outro colega seu do Supremo, o ministro Dias Toffoli.
Aqui trechos da entrevista gravada na quinta-feira, dia 26 de junho.
Fonte : Folha de São Paulo
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