domingo, 30 de junho de 2013
Mais escolarizados perdem 8% da renda de 2002 para 2011
Média salarial dos profissionais com 12 anos ou mais de estudo caiu 8% em oito anos.
Estudo do Centro de Políticas Públicas do Insper foi feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)
O salário médio mensal dos trabalhadores com mais anos de escolaridade recuou entre 2002 e 2011 no Brasil. A média de salário dos profissionais com 12 anos ou mais de estudo caiu 8% nesse período, de R$ 3.057 para R$ 2.821. A variação já desconta a inflação do período. Isso significa que o poder aquisitivo desse grupo caiu em 10 anos.
O recuo do salário na faixa mais escolarizada ocorreu por diversos motivos. Foi influenciado pelo modelo de crescimento dos últimos anos passando até pelo descompasso entre as profissões escolhidas pelos universitários e a demanda do mercado de trabalho.
Esse descompasso, aliás, ficou mais evidente na área de humanas. "O salário caiu mais na área de humanas, porque houve um aumento no número de profissionais", afirmou Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e responsável pelo cruzamento do avanço médio salarial com os anos de escolaridade. Os dados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O setor mais educado também viu aumentar a concorrência na última década. Os trabalhadores passaram mais tempo na escola, elevando a fatia dos brasileiros com ensino médio e superior em andamento ou concluído. Ou seja, houve mais ofertas de trabalhadores dessa classe. E muitos profissionais podem ter ingressado no nível mais elevado de escolaridade, mas com o mesmo salário, o que reduz a média de ganho da categoria. "Nos últimos anos, as pessoas ficaram mais tempo na escola e a oferta de profissionais com ensino médio e superior aumentou. O crescimento da escolaridade também foi impulsionado pelo aumento do número de universidades privadas", disse Naercio.
Crescimento. Já a dinâmica da economia brasileira, de impulsionar o setor de serviços, fez com que a maior alta salarial fosse registrada entre os menos qualificados. Logo, cabeleireiros, manicures, pedreiros e jardineiros sentiram mais o ganho salarial. Na faixa dos profissionais com zero a quatro anos de estudo, por exemplo, o aumento médio foi de 32% no período - o salário pulou de R$ 566 para R$ 745. Para os menos escolarizados, também pesou a política de aumento real do salário mínimo dos últimos anos.
"De alguma forma, a economia cresceu na direção desses setores, o que acaba favorecendo alguns tipos de trabalhadores. Grande parte da melhora na base da pirâmide decorre de um aumento da demanda pelo trabalhador menos qualificado", afirmou Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista e pesquisador do Ibre. "Não é à toa que o ex-presidente Lula ficou tão popular. Ele introduziu na economia pessoas que, antes, não participavam dela."
Nas classes intermediárias, também houve comportamento distinto nesse período em comparação com a evolução da média salarial por anos de estudo. Os trabalhadores com cinco a oito anos de escolaridade ganharam 21% mais (de R$ 741 para R$ 895) e os que têm entre 9 a 11 anos de estudo viram o salário crescer apenas 3%, de R$ 1.115 para R$ 1.147. A média geral de alta foi de 22% nesses anos.
"O crescimento muito alto dos salários dos menos qualificados é bom para reduzir a desigualdade", disse Naercio. "Mas o ideal seria que o salário de todos os trabalhadores aumentasse e os dos menos qualificados aumentasse ainda mais."
Jovens. O recorte feito com os dados da Pnad levando em conta os anos de estudo mostra que os jovens estão melhor do que os trabalhadores mais velhos. O aumento salarial dos trabalhadores de 17 a 24 anos foi de 33% entre 2002 e 2011, passando de R$ 580 para R$ 773. Para os trabalhadores com 25 a 50 anos, o aumento foi menor, de apenas 14% - de R$ 1.206 para R$ 1.376. "O mercado de trabalho está favorável ao jovem. A taxa de desemprego diminui e o salário real tem aumentado", afirmou Naercio.
As informações são do Luiz Guilherme Gerbelli - jornal O Estado de S. Paulo.
Plebiscito, Casuísmos e a tentativa em burlar o Estado Democrático de Direito
Inicio refletindo que Hitler foi aprovado com mais de 80% do povo Alemão por meio de plebiscito, forma de consulta que também pelo mesmo percentual legitimou Pinochet no Chile. Como se percebe o plebiscito serve também ao propósito de se legitimar regimes totalitários a partir de lavagem cerebral, que utiliza de práticas casuísticas para por meios escusos, ilícitos, contrários a ordem legal e/ou moral perpetrarem seus fins desviados.
No objetivo de se obter novamente o "consensus" perdido após o maior escândalo de corrupção desvendado e que se fez notoriamente reconhecido pela maior Corte Jurisdicional do país, que passa a conviver com o desiquilíbrio de uma estabilidade econômica que houvera sido conquistada as duras penas, de um erário público que em grande parte sangra para fins privados, com os Direitos Fundamentais prestacionais aviltadores do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com uma política populista escravizante despida de oportunidades pautada na transformação do paliativo em solução definitiva com vistas à perpetuação no poder, enfim, em meio ao caos infirmado pela sociedade que saiu às ruas, o desespero passou a ser o novo sentimento de um Poder Constituído perdido que se vê impelido em fomentar o populismo até então praticado na tentativa de reversão de uma nova consciência coletiva que se formou tardiamente, mas em tempo.
A proposta primeira de um plebiscito para a convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política que de uma hora para outra saiu do campo de uma utopia política esquecida para "status" de prioridade maior do Governo foi severamente repelida pelo absurdo jurídico inominável que representaria. Ato seguinte o Governo com o apoio da base aliada retira a constituinte de pauta, mas mantém o plebiscito como a plataforma para reaver a legitimidade perdida.
Plebiscito, conforme abordei em artigo anterior, completamente inoportuno pelo custo que representará, pela temática inapropriada que se revela o trato de uma reforma política ampla por este meio, considerando uma sociedade culturalmente imatura para percepções políticas tão complexas. Como disse no artigo que se remete, um engodo dispendioso de poucos quesitos que não cumprirá sua finalidade em absoluto.
O presente artigo tem o propósito de alertar ao casuísmo que se está a pretender, e que não pode ser tolerado. O Governo procura acelerar as condições pela realização deste lamentável plebiscito "popularesco" e inservível para que tão logo se inicie o trabalho congressual para que valha já para as próximas eleições de 2014.
O Governo já aventa da possibilidade de se flexibilizar o art. 16 da CF que reza sobre o princípio da anualidade eleitoral. Cogita-se de aprovação de uma "PEC de efeitos transitórios" para que a reforma política, mesmo "terminada" após 5 de outubro, data limite em respeito ao princípio da anualidade, ainda assim possa ser aplicada.
Uma tentativa de se implementar uma prática casuística que não deve prosperar, já que o STF em mais de uma oportunidade (RE 633703) já elencou o art. 16 da CR entre as disposições constitucionais protegida como Cláusula Pétrea nos termos da art. 60 da CR, como um Direito Individual do eleitor e em respeito ao Princípio da Segurança Jurídica. Aliás a tentativa de uma constituinte visava tentar vencer o Princípio da Anualidade, maquiavélico...
Estamos inseridos em um Estado Democrático de Direito em que o desvirtuamento que um Estado Político procure nos impor não pode ser admitido, violando o moral ou o Direito. Foi violando o moral que implementou-se boa parte das barbáries no Nazismo de Hitler, contra esta possibilidade contamos com uma Constituição que é rígida em seu processo de alteração e para parte da doutrina super-rígida no tocante as clausulas pétreas, por inadmitir alterações de seu núcleo essencial nem pelo processo de alteração mais dificultoso utilizado para Emendas Constitucionais.
Deixo questionamentos para propiciar um processo reflexivo: O Congresso Nacional, composto de representantes do povo, que se revela como a instituição constitucionalmente competente para se proceder à reforma política não conhece as necessidades da sociedade e necessita de um plebiscito para "nortear" as mudanças? Será que o problema não era apenas de ausência de vontade política? Por que não referendo como um processo que legitimaria ou não as alterações implementadas pelos Órgãos Congressuais quando a iniciativa partiria de quem tem a competência para proceder tais alterações? Audiências públicas realizadas com publicidade e transparência não se revelariam mais barato e eficiente para o processo?
Audiências públicas de fato revelar-se-ia suficiente e de acordo com a austeridade desejada de uma gestão nada austera, mas não conseguiria a repercussão populista que desejam pois convencionaram dizer que plebiscito é instrumento democrático, que nos digam Hitler e Pinochet. Lembro ainda que, o bolivarismo venezuelano não nos deve servir de paradigma como serve ao Poder Constituído de hoje.
Lembro que, em muitos casos, a vontade das maiorias que desrespeitam os direitos das minorias não é representativo de qualquer democracia e que plebiscito pode carregar consigo ideários em nada democráticos.
SOBRE O AUTOR
Advogado processualista, especialista em Advocacia Empresarial e Direito Público. Professor, blogueiro e colunista. Autor de diversos artigos jurídicos com publicações em revistas especializadas.
Mulheres são 40% da fila da Prolar
Karina dos Santos, 30 anos, está desempregada.
Ela teve que pedir a conta no trabalho porque não conseguiu vagas em creches do Município para o atendimento a seu filho mais novo de 1 ano e 3 meses.
Mesmo com essa dificuldade, e ainda ter que garantir o sustento dos quatro filhos com R$ 206 do Bolsa Família, agora, ela já respira aliviada por ter conquistado a casa própria e estar livre do aluguel de R$ 300 mensais. "Para mim é como ter ganhado na 'mega sena' depois de ter ficado seis anos na fila".
Agora ela paga R$ 42 mensais pela casa própria, por um período total de 10 anos. "sou baixa renda, não pago água nem luz, e mesmo sem poder trabalhar, até conseguir a vaga para o meu filho, consigo manter a dignidade da minha família". Karina é mãe solteira de três meninos de 15 anos, 5 anos e o último de um ano e três meses, e ainda uma menina de cinco anos. "Logo que eu conseguir uma creche, conseguirei voltar ao trabalho, daí minha vida entra nos eixos", dispara.
De acordo com Dino Schrutt, presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), casos semelhantes ao de Karina, e ainda de mulheres viúvas, divorciadas e mantenedoras do lar representam 40% da fila da habitação na cidade. "As mães solteiras, assim como viúvas ou divorciadas, moradores de áreas de risco, idosos e deficientes, fazem parte de uma cota preferencial dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, que também influem na seleção dos beneficiados pela Prolar", explica.
Fonte: Gisele Wardani - http://www.diariodoscampos.com.br/cidades/mulheres-sao-40-da-fila-da-prolar-69458/
Anel folheado a ouro com pedra de zircônia em forma de coração
Planalto vê 'pior cenário'; cresce pressão por reforma
O resultado da pesquisa Datafolha, indicando queda de 27 pontos na popularidade da presidente Dilma Rousseff, foi acima do pior cenário esperado pelo Palácio do Planalto, que previa um recuo máximo de 20 pontos.
Esta é a avaliação reservada de assessores presidenciais. Para eles, a forte queda aumenta a pressão por uma reforma ministerial.
Segundo a Folha apurou, apesar das resistências da presidente, a maior pressão é por uma mudança na área econômica. O ministro Guido Mantega (Fazenda) tem sido alvo de críticas do mercado e dentro do próprio governo.
Em público, o Palácio do Planalto acionou ministros para relativizar a queda, atribuindo o recuo a algo "natural" e que atinge a "todos" os governantes devido às manifestações no país.
"Em momentos como este, de manifestações e protestos, é natural que os governantes tenham queda de aprovação. Isso deve ter acontecido com todos os outros governantes, principalmente chefes de Executivo", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
"A presidente, por ser uma pessoa que se expõe muito e tem muita visibilidade, acaba respondendo por problemas que muitas vezes não são de sua responsabilidade. Avaliamos que isso é reflexo da conjuntura", disse.
José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que "todos os governantes serão atingidos". Segundo ele, a presidente pode ser mais afetada por ser "autoridade máxima do país e porque tinha um altíssimo grau de aprovação".
Gleisi Hoffmann afirmou também que o "mais importante são as respostas que a presidente está dando a esse momento, como a proposta do plebiscito sobre reforma política, que foi bem recebida pela população".
Ontem, a presidente passou o dia no Palácio da Alvorada em reuniões.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse que Dilma tem índices superiores aos piores momentos registrados nos governos Lula e FHC. "A economia vai melhorar no segundo semestre e isso vai ensejar uma recuperação."
Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a queda não pode ser ignorada. Ele acredita que o momento é de "questionamento generalizado".
"A presidente relatou na quinta-feira que todos estão satisfeitos da porta para dentro de casa; mas, da porta para fora, a situação piorou."
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que "se há a percepção de que a economia piorou, então é, sim, um foco de insatisfação com o governo federal".
Desafeto de Dilma, Cunha evita falar em reflexos eleitorais. "É prematuro falar em 2014. Estamos saindo vivos de uma batida de trânsito. Resta saber se conseguiremos sair vivos do hospital."
(VALDO CRUZ, MÁRCIO FALCÃO E TAI NALON)
Explicando os 20 centavos
Pra quem não entendeu ainda: os vinte centavos, um por um:
00,01 - a corrupção
00,02 - a impunidade
00,03 - a violência urbana
00,04 - a ameaça da volta da inflação
00,05 - a quantidade de impostos que pagamos sem ter nada em troca
00,06 - o baixo salário dos professores e médicos do estado
00,07 - o alto salário dos políticos
00,08 - a falta de uma oposição ao governo
00,09 - a falta de vergonha na cara dos governantes
00,10 - as nossas escolas e a falta de educação
00,11 - os nossos hospitais e a falta de um sistema de saúde digno
00,12 - as nossas estradas e a ineficiência do transporte público
00,13 - a prática da troca de votos por cargos públicos nos centros de poder que causa distorções
00,14 - a troca de votos da população menos esclarecida por pequenas melhorias públicas (pagas com dinheiro público) que coloca sempre os mesmos nomes no poder
00,15 - políticos condenados pela justiça ainda na ativa
00,16 - os mensaleiros terem sido julgados, condenados e ainda estarem livres
00,17 - partidos que parecem quadrilhas
00,18 - o preço dos estádios para a copa do mundo, o superfaturamento e a má qualidade das obras públicas
00,19 - a mídia tendenciosa e vendida
00,20 - a percepção que não somos representados pelos nossos governantes.
Se precisarem tenho outros vinte centavos aqui, é só pedir.
Anel folheado a ouro com texturas, pedras de strass e zircônia
Sobra dinheiro para mobilidade urbana
Faltam projetos de qualidade. No Ministério das Cidades, de R$ 89 bilhões disponíveis para gastar em obras de mobilidade desde 2011, a pasta só conseguiu contratar R$ 40 bilhões.
Os R$ 50 bilhões prometidos pela presidente Dilma Rousseff para projetos em mobilidade urbana não deverão pesar no desempenho das contas públicas este ano. O processo de investimento pelas prefeituras é tão ou mais lento do que o do governo federal, de forma que é praticamente impossível essa verba ser traduzida, ainda em 2013, em obras ou etapas de obras concluídas, que devam ser pagas pelo governo e causar impacto no caixa federal.
Prova disso é o que ocorre hoje com as finanças do Ministério das Cidades. Com R$ 89 bilhões disponíveis para gastar em obras de mobilidade desde 2011, a pasta só conseguiu contratar R$ 40 bilhões. As obras concluídas somam apenas R$ 2 bilhões. Outros R$ 3 bilhões foram liberados para pagar etapas de projetos que ainda não ficaram prontos.
A principal explicação para esse desempenho fraco é o mesmo dado pelos ministérios envolvidos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): faltam projetos de qualidade. Ao contrário do que se via no País até o fim dos anos 90, o problema não é falta de dinheiro. É conseguir usá-lo.
"Tenho R$ 15 bilhões para gastar este ano e sou cobrado diariamente", disse o ministro dos Transportes, César Borges, em recente conversa com o Estado. "Nunca tive problema tão bom na minha vida." Há poucos meses no cargo, ele tenta ter um desempenho melhor que seus antecessores, que chegavam em dezembro sem conseguir contratar alguns bilhões do dinheiro disponível, principalmente por falhas em projetos.
No caso da mobilidade e outros projetos a cargo do Ministério das Cidades, o problema é mais agudo porque é preciso que duas máquinas governamentais funcionem em sintonia: a federal e a municipal. Se há despreparo na União, pior ainda é nas prefeituras, com raras exceções.
As manifestações que tomaram conta de todo o País, cujo estopim foi o aumento das passagens de ônibus, colocaram a mobilidade no topo das agendas governamentais. Esse fato é comemorado nos bastidores da pasta, porque haverá pressão popular para que os prefeitos se empenhem mais em usar as verbas.
Rito burocrático. E o ritual a ser cumprido pelas prefeituras para conseguir recursos não é fácil. Quando é autorizado a gastar, o Ministério das Cidades abre inscrições para que prefeituras apresentem projetos candidatos a receber recursos. Esses passam por uma seleção, após a qual as verbas começam a ser liberadas conforme o andamento das obras.
O problema é que as prefeituras não conseguem elaborar projetos adequadamente, até porque eles custam caro. Diante disso, o ministério passou a liberar dinheiro também para financiar essa etapa.
Padronização. Outros ministérios, como o da Saúde, da Educação e a Secretaria de Aviação Civil foram mais adiante. Eles mesmos estão elaborando projetos padronizados para oferecer às prefeituras. Isso vale para postos de saúde, creches e aeroportos regionais, por exemplo.
No caso das creches, há planos até para ajudar as prefeituras a contratar a construção.
Outra mudança adotada pelo Ministério das Cidades para dar mais celeridade aos investimentos foi liberar parte dos recursos antes de a obra começar.
Primeiro, os recursos só saíam quando 30% da obra estivesse pronta. Assim, se a prefeitura não tivesse caixa para bancar a parte inicial do projeto, ela não conseguia acessar a verba federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sem incluir o pobre no orçamento a fome não terá solução”, diz Lula
Lula discursa na abertura oficial do encontro de alto nível sobre segurança alimentar na África - Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Ex-presidente defendeu que a erradicação da fome tem que ser transformada pelos países africanos em política de estado
No discurso de abertura do encontro sobre segurança alimentar na África, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância do combate à fome e à pobreza ser permanente e encarado como política de estado, e não apenas um enfrentamento voluntário ou eventual. “A fome não será erradicada se os pobres não forem incluídos no orçamento do governo. Estou convencido que o fim da fome é possível se for uma política de Estado, e se não for tratada como um programa temporário ou eleitoral. Também é importante o comprometimento da sociedade civil para esse processo ser bem sucedido. Estou certo que todos os países da África e do mundo podem erradicar a fome se eles incluírem o pobre no orçamento nacional. Apenas crescimento econômico não é suficiente. “
O ex-presidente abriu o evento organizando pela União Africana, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pelo Instituto Lula em Adis Abeba, Etiópia. O objetivo do encontro é trocar experiências entre o Brasil, países africanos, e também a China e o Vietnã, no combate à fome e ampliação da produção agrícola.
“Queria deixar claro aqui que não pretendo dar lições para que vocês apliquem exatamente o que aconteceu no Brasil. Muito pelo contrario. Cada política tem que levar em conta a realidade política, cultural, correlação de força e sobretudo a organização da sociedade de cada país”, afirmou Lula.
O ex-presidente defendeu que não se pode esperar o crescimento econômico para distribuir riqueza, mas que a renda seja distribuída ao mesmo tempo em que a economia cresce. “Tenho certeza de que todos os países africanos e do mundo podem acabar com a fome se incluírem os pobres no orçamento de estado. O crescimento econômico sozinho não é suficiente. ”
Lula comentou as críticas habituais que programas como o Bolsa Família sofreram durante sua implantação no Brasil. “Não foram poucas as acusações e debates que tivemos que fazer para implantar o Fome Zero, que funcionou como um guarda chuva para vários outros programas. Adotamos várias políticas, mas tivemos que convencer o governo – não é fácil convencer o ministro da Fazenda – de que dar dinheiro pra pobre não é gasto, é investimento. “
O impacto do combate à pobreza para o estímulo do crescimento econômico foi ressaltado: “O conjunto de políticas públicas voltadas para uma parcela pobre da população fez com que eles entrassem no mercado.”
Sobre agricultura, o ex-presidente defendeu a importância da convivência do agronegócio com a agricultura familiar e tradicional e de aumentar a produtividade agrícola. “Precisamos abolir o conceito da agricultura da subsistência. Precisamos colocar na cabeça das pessoas a necessidade de produzir mais, a pessoa ter acesso à tecnologia, a possibilidade de aumentar sua produtividade por hectare. Vencer essa ideia de que ele precisa produzir apenas para comer. Ele precisa produzir para comer e sobrar para ele ter dinheiro para ter acesso a outras coisas.”
Lula também ressaltou a importância da integração das políticas sociais e ações na agricultura com políticas de desenvolvimento e infraestrutura, como o PIDA, o Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura na África proposto pela União Africana para integrar o transporte e a produção e distribuição de energia na África. “É nisso que os países mais ricos podem contribuir. Financiando a infraestrutura porque o crescimento econômico é fundamental para acabar com a miséria, se o crescimento for distribuído.” A falta de energia elétrica é um problema presente em muitos países africanos.
Sobre as recentes manifestações que tem acontecido no Brasil, Lula comentou que “nos últimos 15 dias vocês ouviram pela TV e leram pelos jornais muita movimentação no Brasil: passeatas, protestos e queria dizer a vocês que feliz é o pais que tem um povo que tem liberdade de se manifestar. E mais feliz ainda é um pais que tem um povo que se manifesta e que vai as ruas querendo mais.” O ex-presidente elogiou a atuação da presidente Dilma na sua relação com as manifestações pacíficas. “As pessoas querem mais no Brasil, mais transporte, mais saúde, mais salário, questionar o custo da Copa do Mundo. Acho que isso é saudável para um país que vive apenas 20 e poucos anos de democracia contínua.”
Conjunto com brincos e pingente com meia-pérola 8mm (inclui corrente)
Contratos com Estado e União dão R$ 96 milhões para Ponta Grossa
O montante é quase 20% do orçamento municipal de 2013. Só neste ano, o município já arrecadou mais de R$ 24 mi através da parceria com governanças.
Credito: Thiago Terada
Odaílton Souza afirma que o Município precisa se manter com as contas em dia para receber os repasses
Com a necessidade de qualificar os sistemas municipais, as prefeituras de todo país se debruçam nas mesas dos executivos estaduais e federal em busca de verbas complementares para fazer frente aos custos de manutenção e abrir a possibilidades de investimentos em obras públicas.
Em Ponta Grossa, a busca por contratos e/ou convênios com governanças superiores também se torna fundamental.
Os montantes provindos do governo do Paraná e da União representam juntos R$ 95,9 milhões, divididos em R$ 19,9 milhões da administração estadual e R$ 76 milhões do governo federal. A fruto de comparação, a somatória representa quase 20% do orçamento municipal em 2013, projetado no início do ano – sem os superávits – em R$ 527 milhões.
Com medo da violência, população civil aumenta aquisição de armas de fogo
O recadastramento da arma de fogo deve ser realizado a cada 3 anos.
Segundo levantamento da Polícia Federal, em 2012, o número de registro de armas de fogo concedido a cidadãos comuns foi o maior no país desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para muitos, o principal motivo é a sensação de insegurança que cresce nas médias e grandes cidades do país, forçando a população a tentar garantir sua própria proteção.
Em 2004, primeiro ano depois da entrada em vigor da nova legislação, foram legalizadas 5.161 armas de fogo no país. Em 2012, o número aumentou seis vezes atingindo 31.500 novos registros, sendo que 60% foram concedidos para cidadãos comuns. O restante foi para empresas de segurança privada e órgãos governamentais, com exceção da Polícia Militar e as Forças Armadas.
Segundo o empresário Mauber Anghinoni, sócio proprietário da Lazer e Cia, estabelecimento que comercializa armas, o levantamento condiz com a realidade verificada no dia a dia da empresa. "Nos últimos anos aumentou bastante a procura por armas de fogo, no entanto, a Polícia Federal está dificultando cada vez mais a liberação." Ele conta que no ano passado, o Paraná teve 2.800 armas registradas. "Cerca de 90% das pessoas que compram armas são agricultores, que querem proteger sua casa e propriedade. A espingarda calibre 22, que custa aproximadamente R$ 900,00, é a opção mais procurada", conta Mauber.
Registro mais difícil
Para conseguir o registro de uma arma de fogo, que é concedido exclusivamente pela Polícia Federal, o indivíduo tem que ter idade acima dos 25 anos, precisa passar por um teste prático de tiro (tendo que acertar pelo menos 60% dos disparos), fazer um exame psicológico e não ter qualquer tipo de processo na justiça criminal (estadual e federal), eleitoral e militar. Os testes de tiro são realizados a cada 15 dias no estande de tiro do 21º Batalhão da Polícia Militar. Todo o procedimento é organizado pela própria empresa que faz o comércio da arma.
Para se ter uma arma de fogo legalizada hoje em dia custa caro. O preço de uma arma pequena (revólver ou pistola) varia de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Além disso, todo o processo de registro na PF, custa entre R$ 300,00 e R$ 400,00. O estatuto exige que elas sejam recadastradas a cada três anos. Caso contrário, caem na ilegalidade e o proprietário, se flagrado, pode pegar de 1 a 3 anos de detenção.
30 armas por mês apreendidas
Segundo o perito chefe do Instituto de Criminalística (IC) Patrick de Souza, são recebidas por mês cerca de 30 armas de fogo para serem periciadas. O armamento é apreendido pela polícia e demonstra que o número de armas ilegais circulando pela região é grande. "Com a nova lei do porte de arma, a pena é dada se a arma funciona, assim sendo, todas as armas apreendidas são encaminhadas para exame de prestabilidade e eficiência. Algumas armas com numeração suprimida também são encaminhadas para verificar a numeração original", conta Patrick.
Danny Glover se reúne com metalúrgicos da Grande Curitiba
Visita do ator hollywoodiano faz parte de intercâmbio para troca de experiências entre os metalúrgicos dos EUA e do Brasil
O ator hollywoodiano da série de sucesso “Máquina Mortifera”, Danny Glover, esteve às 14h30, desta sexta feira (28), participando de uma assembleia dos trabalhadores da montadora Renault, em São José dos Pinhais. A visita do ator faz parte do intercâmbio entre o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e a United Auto Workes (UAW), entidade que representa os trabalhadores metalúrgicos e de outras categorias dos EUA e que também estará junto com o ator. Danny Glover esteve disponível para entrevistas após a assembleia.O intercâmbio visa, através da troca de experiências com o modelo brasileiro de sindicalismo, intensificar a mobilização dos trabalhadores norte-americanos para implantar a representação sindical na Nissan, situada em Canton, estado do Mississipi.
A classe trabalhadora dos EUA se depara com um país onde a representação não é obrigatória em vários estados – e o Mississipi é um deles. Lá, para ser representado é preciso que seja realizada na empresa uma eleição com voto aberto. Na maioria dos casos, o trabalhador acuado, vota sob a pressão dos patrões, favorecendo a empresa. Já os funcionários que votam a favor da representação normalmente são demitidos arbitrariamente.
“Além disso, a montadora não precisa prestar contas à nenhuma entidade governamental sobre demissões. É bom lembrar que as empresas e o estado ainda assustam a população dizendo que o Sindicato pode retardar a economia”, ressalta o diretor de relações internacionais da UAW, o brasileiro Rafael Messias Guerra.
Quando perguntado sobre a mobilização dos metalúrgicos da Nissan, o ator Danny Glover fala com orgulho: "De todas as lutas dos trabalhadores em todo o mundo, os trabalhadores da Nissan Mississippi têm um significado especial para mim. Partir de um lugar que era um campo de batalha importante do movimento dos direitos civis, para agora ser um centro de luta pelos direitos dos trabalhadores globais, é significativo".
“Este é um momento importante para os companheiros da Nissan do Mississipi. É a hora de intensificar a mobilização. Além de envolver sociedade, lideranças politicas e ativistas é preciso alertar trabalhadores do mundo inteiro, principalmente a classe trabalhadora brasileira, que é referencia mundial na luta por melhores condições de trabalho”, alerta o presidente do SMC, Sérgio Butka.
Conjunto com brincos e pingente em forma de figuinha (inclui corrente)
Após 6 horas de ocupação, MST deixa as praças de pedágio
Durou cerca de seis horas a ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), neste sábado (29), em quatro praças de pedágio nas regiões noroeste e norte do Paraná, administradas pela concessionária Viapar. O protesto foi em prol da reforma agrária.
Os integrantes do MST ocuparam as praças de Floresta (a 30 km de Maringá), Mandaguari (a 37 km de Maringá), Presidente Castelo Branco (a 34 quilômetros de Maringá) e Arapongas (37 km de Londrina) por volta das 8h30 e liberaram as cancelas para a passagem de veículos.
De acordo com a assessoria de imprensa da Viapar, nos quatro pedagios, as manifestações terminaram no início da tarde, por volta das 14h30, sem nenhum registro de atos de vandalismo ou incidentes. A ocupação foi acompanhada à distância por equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Região Oeste
A praça de pedágio de Corbélia, no oeste do Estado, também foi ocupada neste sábado e teve a passagem de veículos liberada. Lá, segundo a assessoria da Viapar, a ocupação foi organizada por moradores da cidade, sem a participação do MST, e também terminou sem incidentes no início da tarde.
Opositores do casamento gay pedem suspensão das uniões na Califórnia
Proibição à união homoafetiva, em vigor há cinco anos, caiu na sexta-feira. Opositores dizem que a regra não tem aplicação imediata.
Os opositores do casamento gay entraram com uma petição no Supremo Tribunal dos Estados Unidos neste sábado (29) pedindo aos juízes para que suspendam imediatamente casamentos do mesmo sexo que ocorrem no estado da Califórnia desde sexta-feira, após um tribunal de apelações suspender a proibição da união homoafetiva, em vigor há cinco anos, informou a Reuters.
Segundo os opositores, a regra não teria validade imediata. Mas a Corte de Apelações em São Francisco, que legisla para todo o estado, anunciou que a decisão tinha efeito imediato, segundo a France Presse. Para comemorar, casais homossexuais decidiram oficializar sua união na própria sexta.
O casal Paul Katami e Jeff Zarrillo se casaram nesta sexta-feira (28), na Califórnia, EUA, após revogação da Proposição 8 (Foto: REUTERS/Lucy Nicholson)
Na Califórnia, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo haviam sido admitidos por um breve período em 2008, até o veto no referendo que aprovou a chamada Proposição 8. Essa decisão ficou em vigor até o ano passado, quando foi declarada inconstitucional.
Porém, grupos que são contra a união civil entre homossexuais entraram com um recurso na Suprema Corte dos Estados Unidos, instância máxima da Justiça americana. Os juízes da Suprema Corte então instruíram a Corte de Apelações de São Francisco que suspendesse a proibição.
Celebração
O casal Paul Katami e Jeff Zarrillo esperou por cinco anos para oficializar sua união, em cerimônia que aconteceu nesta sexta-feira (28), em los Angeles, na Califórnia. Sandy Stier, uma das demandantes da revogação, também se casou com sua companheira, Kris Perry, com quem tem quatro filhos, nesta sexta, na Califórnia.
O casamento gay já é aceito em outros 12 estados do país: Connecticut, Delaware, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, New Hampshire, Nova York, Rhode Island, Vermont e Washington, assim como na capital, Washington D.C.
Kristin Perry e Sandra Stier se casaram após revogação da Proposição 8 (Foto: REUTERS/Stephen Lam)
O casal de lésbicas aproveitou o fim da proibição para oficializar sua união (Foto: REUTERS/Stephen Lam)
Paul Katami e Jeff Zarrillo se emocionam durante cerimônia de casamento (Foto: REUTERS/Lucy Nicholson)
Aprovação do governo Dilma cai 27 pontos em 3 semanas
Queda é a maior de um presidente entre uma pesquisa e outra desde 1990.
Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra que a popularidade da presidente Dilma Rousseff desmoronou. A avaliação positiva do governo da petista caiu 27 pontos em três semanas.
Hoje, 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima. Na primeira semana de junho, antes da onda de protestos que irradiou pelo País, a aprovação era de 57%. Em março, seu melhor momento, o índice era mais que o dobro do atual, 65%.
A queda de Dilma é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada.
Naquela ocasião, entre março, imediatamente antes da posse, e junho, a queda foi de 35 pontos (71% para 36%).
Em relação à pesquisa anterior, o total de brasileiros que julga a gestão Dilma como ruim ou péssima foi de 9% para 25%. Numa escala de 0 a 10, a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8.
Neste mês, Dilma perdeu sempre mais de 20 pontos em todas regiões do País e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.
O Datafolha perguntou sobre o desempenho de Dilma frente aos protestos. Para 32%, sua postura foi ótima ou boa; 38% julgaram como regular; outros 26% avaliaram como ruim ou péssima.
A deterioração das expectativas em relação a economia também ajuda a explicar a queda da aprovação da presidente. A avaliação positiva da gestão econômica caiu de 49% para 27%.
Para oposição, pesquisa reflete a indignação popular
A pesquisa Datafolha foi comendada ontem pelo senador Alvaro Dias e pelo deputado federal Alfrdo Kaefer, dois dos parlamentares paranaenses mais críticos do governo Dilma no Congresso. “Essa queda vertiginosa do Governo Dilma Rousseff nas pesquisas é reflexo da insatisfação mostrada pelo povo brasileiro nas ruas”, declarou Alvaro, falando por telefone de Curitiba. “A represa das insatisfações foi enchendo e transbordou, a barragem arrebentou e as águas invadiram as ruas do País”, comparou.
Para o senador , esse fenômeno nada mais é do que a causa “de um modelo promíscuo instalado em Brasília, que foi transformada num verdadeiro balcão de negócios”. Alvaro seguiu seu discurso contundente afirmando que o governo do PT “se transformou num paquiderme e levou os brasileiros a perceberem que estavam sendo enganados pela corrupção desenhada nos estádios de futebol e pela propaganda cara e enganosa. Mas o efeito do anestésico venceu e acabou a fantasia”.
Alfredo Kaefer seguiu no mesmo raciocínio. “A presidente Dilma quando assumiu tinha imagem de competência, que foi se esvaindo no decorrer do tempo. Lula é populista, demagogo, falastrão e ela vinha com uma forma diferente. Técnica e não política por origem, tinha tudo para fazer uma gestão administrativa e austera. A sombra do ex-presidente, porém, nunca se separou dela”, destacou.
“Vimos neste tempo de seu governo que esta competência ela não tem, e o País está em decadência econômica, com PIB ridículo, inflação voltando, juros em alta, bolsa em queda e os números muito ruins”, continuou Kaefer, ressaltando que “quando vieram as manifestações, caiu a máscara. O País todo se decepcionou e enxerga agora a realidade”.
Finalizando, o deputado tucano disse que a falta de firmeza da presidente diante da crise mostrou seu despreparo como estadista e considerou que “o jogo para 2014 está pelo menos empatado e a democracia será a grande vencedora”.
Projeto de Lei pretende punir com até 8 anos de prisão quem obstruir rodovias, inclusive para protesto
Tramita na Câmara o PLC 5531/2013, proposto pelo deputado Wellington Fagundes, do PR, o qual, se aprovado, permitirá a punição com até oito anos de prisão a responsáveis pelo bloqueio ou interdição de pistas, inclusive manifestantes. As penas, em geral, oscilariam entre dois e quatro anos.
A pena chegaria a 8 anos caso, desta conduta, decorresse algum acidente.
Segundo o autor do projeto, tais ações causam transtorno à sociedade, atingindo as pessoas em geral e empresas, as quais podem sofrer com atrasos e destruição de veículos, além do prejuízo ao Estado e ao erário, tendo em vista que menos impostos são arrecadados.
Segundo ele, isto justificaria estas punições. Quanto às alegações de inconstitucionalidade, a justificativa do projeto se antepõe às críticas: segundo o texto, a liberdade de manifestação de pensamento não pode obstruir o direito à liberdade de locomoção.
Fonte:http://www.anonymousbr4sil.net/2013/07/projeto-de-lei-pretende-punir-com-ate-8.html#.UdLBHNLCaSp
Lula venceria no primeiro turno. E agora, PT?
A pesquisa Datafolha fez também simulações incluindo o ex-presidente Lula como candidato à presidência da República, em 2014; ele teria 46% dos votos, contra 37% dos adversários Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos somados; mesmo com a inclusão de Joaquim Barbosa entre os presidenciáveis, Lula continuaria vencendo em primeiro turno; resultado, melhor do que o da presidente Dilma, terá consequência óbvia: Lula será pressionado pelo PT e por partidos da base aliada a retornar ao jogo político, antes do que se previa; será que ele topa disputar mais uma eleição?
Nas próximas horas, dias, semanas... uma única questão estará colocada no ambiente político: o ex-presidente Lula voltará ou não já em 2014? Se faltava um argumento nessa direção, ele está também colocado nos números da pesquisa Datafolha, que será divulgada amanhã pela Folha de S. Paulo, em sua edição impressa, mas está sendo antecipada, agora.
No levantamento, o Datafolha fez simulações incluindo o nome do ex-presidente Lula como presidenciável. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, ele venceria seus adversários em primeiro turno.
Confira os cenários do Datafolha:
1) Lula, Marina, Aécio e Eduardo -
Lula 46%
Marina Silva 19%
Aécio Neves 14%
Eduardo Campos 4%
Total: Lula 46% Total adversários 37%
Diferença 9 pontos
2) Lula, Marina, Aécio, Eduardo e Joaquim Barbosa -
Lula 45%
Marina Silva 14%
Joaquim Barbosa 13%
Aécio Neves 12%
Eduardo Campos 4%
Total Lula 45% Total adversários 43%
Diferença 2 pontos
3) Dilma, Marina, Aécio e Eduardo
Dilma 30%
Marina Silva 23%
Aécio Neves 17%
Eduardo Campos 7%
Total Dilma 30% Total adversários 47%
Diferença - 17 pontos
4) Dilma, Marina, Aécio, Eduardo e Joaquim Barbosa
Dilma 29%
Marina Silva 18%
Joaquim Barbosa 15%
Aécio Neves 15%
Eduardo Campos 5%
Total Dilma 29% Total adversários 53%
Diferença - 24 pontos
Fonte: Jussara Seixas - http://blogdadilma.com/lula/3412-lula-venceria-no-primeiro-turno-e-agora,-pt.html
Anel ajustável com cabochão em forma de coração e pedras de strass
Schirlo começa a sacanagem - Falta de ata prejudica notificação de Ana Maria
O presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP) para julgar denúncias contra Ana Maria de Holleben, vereador Márcio Schirlo (PSB), disse ontem que a parlamentar não pode ser notificada nesta semana devido à falta de documentos.
Schirlo esclarece que sem a ata da sessão em que o Plenário aprovou o prosseguimento da CPP na Casa, a parlamentar não pode ser notificada. O presidente da Câmara, Aliel Machado (PCdoB), contrapõe que o documento foi requerido oficialmente ontem.
Obras paradas em 13 Cmeis podem barrar R$ 25 mi a PG
Entre 21, somente uma obra foi concluída até o momento.
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), informou nesta semana, que Ponta Grossa possui 13 obras paralisadas de creches do Proinfância.
Os empreendimentos integram um pacote com contratos para a ampliação da rede de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) que, ao todo, somam 21 creches, com investimento federal aproximado de R$ 25 milhões, com parcela de contrapartida do Município.
De acordo com a planilha fornecida, somente um Cmei foi concluído até agora. Caso o atraso das obras não seja justificado de forma satisfatória junto ao FNDE, os recursos podem ser perdidos.
Este é o caso de um dos contratos (667697), que termina no dia 11 de agosto. Segundo as informações do Portal da Transparência do Governo Federal, dos R$ 10,5 milhões previstos para a construção de oito novos Cmeis na cidade, já foram liberados R$ 5,2 milhões -sendo a última liberação em janeiro do ano passado. Apesar disso, das oito unidades, nenhuma encontra-se concluída e boa parte das obras estão paradas.
Fonte: Aline Rios - http://www.diariodoscampos.com.br/politica/obras-paradas-em-13-cmeis-podem-barrar-r-25-mi-a-pg-69461/
sábado, 29 de junho de 2013
Efeito PEC37
Ministério Público do PR vai divulgar salários por nome a partir de julho.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai divulgar os salários dos servidores do órgão por nome a partir de julho.
O órgão publicava as remunerações por cargo desde 2008, e desde o ano passado pelo número da matrícula. Em ambos os casos, o nome do funcionário não era identificado.
A decisão foi tomada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná em 24 de junho e divulgada nesta quinta-feira (27) e segue tendência nacional dos MPs.
Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma
Presidente usa impulso dos protestos nas ruas para tentar emplacar uma perigosa reforma política que o PT fracassou em implementar no Congresso.
MAU EXEMPLO - Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez. Na Venezuela, referendos foram usados para dar uma máscara de legitimidade a um governo autoritário (REUTERS/Ueslei Marcelino)
Destinada a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas e se perpetuando no poder.
Em resposta à inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo, acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.
Como avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.
O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.
Ciente das intenções de seu principal aliado, o PMDB é majoritariamente contrário ao financiamento público. Os peemedebistas têm bom relacionamento com o empresariado e um elevado número de governos estaduais; também por isso, não veem razões para uma mudança no sistema.
Voto proporcional - O sistema de eleição para deputados e vereadores é o segundo ponto-chave que deve constar do plebiscito. A adoção do voto em lista, outro tema que surgirá na consulta, favoreceria o PT. O partido tem questão fechada na defesa desse tema: seguidas pesquisas mostram que, dentre as legendas, o Partido dos Trabalhadores possui, de longe, a maior fatia de eleitorado fiel. O DEM, que se posiciona na centro-direita e não tem concorrentes neste campo, também quer o voto em lista.
O PSDB é a favor do voto distrital, cuja defesa consta do estatuto da sigla. A regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital. O PSD também fechou questão em defesa do voto distrital.
Para o PMDB, que sofre de fraqueza programática e é mais personalista dos que as outras siglas, a saída defendida é o chamado "distritão". O modelo é o mais simples possível: o eleitor escolhe o candidato, individualmente, e o voto não influencia o desempenho dos outros nomes do partido. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito.
Pressa - Nos últimos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou pessoalmente nas negociações para a implementação da reforma política defendida pelo PT. Mas, no Congresso, o tema emperrou. O partido já havia desistido de fazer uma reforma que valesse para as eleições de 2014 porque, nesse caso, a mudança precisaria estar aprovada até o início de outubro deste ano. Mas os protestos nas ruas foram vistos pelo PT como uma "janela de oportunidade". O partido não quer perder o impulso dado pelas manifestações populares. Por isso, tem pressa. E não é só: o momento atual é perfeito para que a sigla molde a reforma política ao seu gosto. Dono da maior bancada na Câmara e hóspede do Palácio do Planalto, o PT não pode garantir que esse cenário será o mesmo na próxima legislatura.
Com uma militância ativa em torno dos pontos centrais, além de braços organizados em sindicatos e entidades estudantis, o PT aposta que poderá converter essa força de mobilização em resultados no plebiscito. Para isso, é até bom que o eleitor comum, desmobilizado, não participe do processo. "Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), estranha a pressa repentina. "É no mínimo curioso. O governo tem pressa para encontrar o caminho diversionista e fugir da crise", diz ele. O deputado Rubens Bueno, líder do novo MD (fusão do PPS com o PMN) na Câmara, defende que o Congresso elabore a reforma e a população apenas decida se aprova ou rejeita as mudanças, em bloco: "A nossa ideia básica é o Congresso Nacional votar todas essas sugestões e submetê-las a um referendo na mesma data das eleições do ano que vem", diz.
Riscos e obstáculos - A cegueira momentânea causada pelo anúncio inesperado da presidente encobre uma dificuldade técnica: o de apresentar, por plebiscito, questões para as quais a votação pode não apresentar maioria. “Basta haver três perguntas para não ser plebiscito. Imagine que, no sistema eleitoral (proporcional, distrital e distrital misto), um tipo consiga 35% dos votos, o outro 34% e o terceiro 31%. Não há formação de maioria”, alerta Reale Júnior, que considera impossível usar esse modelo de votação para um tema como a reforma política. “Não há necessidade de chamar as pessoas para definir a reforma. É uma falta de juízo”, completa Reale, reiterando que os temas em jogo são bastante complexos.
Na última quarta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores que já miram nas eleições de daqui a um ano e meio. A metáfora de Britto é uma referência à grande margem de indefinição que pode resultar da votação que se desenha. O roteiro estabelecido para os plebiscitos é, em resumo, a criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas, a discussão dos temas e das perguntas ao eleitor, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. O rito é perfeito, por exemplo, para a decisão sobre a emancipação de um município. Mas incompatível com questões como financiamento público de campanhas ou sistemas de votação. Afinal, os eleitores definirão “se” algo deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática.
“Esse processo pode resultar em uma deliberação da população no vazio”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas.
O plebiscito de Dilma, por enquanto, está mergulhado em incertezas. “A expressão ‘reforma política’ é nesse momento um rótulo em uma caixa vazia. Ninguém sabe ao certo quais medidas serão propostas”, explica o coordenador-geral do instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pillati, para quem é preciso, no mínimo, de três a quatro meses de debate sobre o tema com a população.
A saída apontada pelos especialistas para que seja assegurada a participação popular, mas de forma mais prudente, é, ao fim do processo, a realização de um referendo. Depois de o Congresso fazer o texto da reforma política, a população seria convocada às urnas para dizer sim ou não sobre uma proposta real. Tecnicamente, é possível haver o plebiscito antes e o referendo depois – apesar de não se eliminar, com isso, os problemas na origem da proposta de agora. “Existe um risco de a opção da população ser desvirtuada. Por isso, deveria haver plebiscito e referendo”, afirma Ivar A. Hartmann, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro.
No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política menos corrupta e mais voltada para o interesse público. A reforma política – necessária e que se arrasta há anos sem que haja consenso – surgiu como a tradução possível feita pelos governantes para retomar o diálogo com os brasileiros. “Há uma esperança enorme em torno da reforma política. Apesar de necessária, nenhuma reforma produz políticos melhores. O que muda os políticos é a sociedade, através do voto”, lembra Adriano Pillati.
Gabriel Castro, Cecília Ritto e Marcela Mattos
O que está em jogo na reforma política
Financiamento de campanha
Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.
Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.
Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.
Coligações
Como é hoje: Para ampliar o tempo de propaganda no horário eleitoral na televisão, alguns partidos formam alianças, criando os chamados “partidos de aluguel”. Esses partidos alugados não têm representatividade, apenas vendem seu apoio em troca de cargos no Executivo.
Proposta: Proibir a formação das coligações partidárias. Com essa proibição, um candidato de outro partido, que não teve votos suficientes, fica impedido de se eleger em função do coeficiente eleitoral.
Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.
Calendário eleitoral
Como é hoje: O calendário eleitoral prevê eleições a cada dois anos. As municipais acontecem dois anos após as eleições federais e estaduais.
Proposta: Fazer a integração das eleições municipais, estaduais e nacionais. Assim, o Brasil teria eleições a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, diminuindo os gastos.
Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.
O "recall" político
Como é hoje: Não há nada que vincule um político às suas promessas de campanha.
Proposta: Sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a adoção desse instrumento - presente na legislação de países como Suíça e Estados Unidos -, permitiria que os eleitores revogassem o mandato de políticos que se afastam de sua plataforma eleitoral.
Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma emenda que altera trechos da Constituição Federal. Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.
Sistema proporcional
Como é hoje: O sistema é proporcional, o que significa que as cadeiras do parlamento são divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtida por cada um. Esse sistema permite o fenômeno dos "puxadores de voto" - candidatos que atraem grande número de eleitores e assim ajudam o partido a eleger nomes menos expressivos
Proposta: Há três propostas em circulação: a do voto distrital e a do "distritão" e a do voto proporcional misto
No voto distrital, o país é dividido em distritos, em número igual ao das vagas no Legislativo. Cada distrito elege um representante por maioria absoluta, em um turno ou dois. É um sistema em que há um vínculo forte entre o eleito e o distrito que ele representa
No "distritão", são eleitos os candidatos que tiveram mais votos, sem que haja distribuição de cadeiras entre os partidos. É um sistema muito calcado nos indivíduos, que privilegia as personalidades conhecidas ou aqueles que têm mais recursos para fazer campanha. Os partidos são enfraquecidos
No sistema de voto proporcional misto, o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas legislativas, e vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida pelos partidos, para preencher a outra metade
Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.
Listas
Como é hoje: O sistema é em listra aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico. É um sistema que procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidários
Proposta: No sistema de lista fechada, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos, em ordem de "preferência". Os nomes no topo da lista têm mais chance de conquistar um mandato. É um sistema que dá grande poder às cúpulas partidárias
Na sistema de lista flexível, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Com isso, um candidato pode eventualmente "furar a fila"
Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.
Suplentes no Senado
Como é hoje: Os suplentes são candidatos que não obtiveram o número de votos mínimo para conquistar um mandato próprio, mas pertencem a partidos ou coligações com representantes no legislativo. Eles podem substituir, temporária ou definitivamente, o titular da cadeira. O sistema no Senado é um pouco diferente, pois o suplente, embora não receba votos diretamente, é eleito juntamente com o titular (como uma espécie de "vice")
Proposta: Acabar com a figura suplente no Senado, uma casa com vários “legisladores sem voto". Caso um senador deixasse seu mandato, assumiria, em vez de um suplente, o segundo candidato mais votado daquele estado.
Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.
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