De cerca de 166 moções de apelo enviadas pelos vereadores nas 11 sessões realizadas na Câmara Municipal, de 18 de fevereiro a 30 de abril deste ano, 88 foram aprovadas pelo Plenário e encaminhadas para o Executivo Municipal.
As moções são pedidos formalizados pelos vereadores ao Prefeito para a realização de algum serviço para a comunidade. Na maioria, as moções se referem à melhoria nos bairros, como asfalto, sinalização, regularização de terrenos, ampliação de atendimentos em unidades de saúde.
Em muitos casos, os vereadores fazem apelos não só ao Executivo Municipal, mas também ao Congresso Nacional, como a moção de autoria dos 23 vereadores sobre a chamada “PEC da Impunidade”, de número 37, que propõe a tirada do poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais sobre os atos dos governos.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Aliel Machado (PcdoB), explica sobre a importância das moções: “Elas são eficazes porque têm um apelo muito maior e é uma prova que o vereador tomou a iniciativa correta, bem como as precauções cabíveis a ele, que é fazer a moção".
O parlamentar também acrescenta: "Tem como fazer uma cobrança ainda maior dele (vereador)”.
Os vereadores que tiveram mais aprovações foram Valdenor Paulo do Nascimento – Paulo Cenoura (PSC) e Jorge Magalhães – Jorge da Farmácia (PDT), ambos com 18 moções aprovadas em dois meses.
O Diretor do Departamento do Processo Legislativo, Miguel Gambassi, explica: “Os vereadores podem enviar quantas moções quiserem na ordem do dia. A única ementa que tem restrição é a de projeto de lei que cada um deve enviar, de no máximo dois”.
O cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Emerson Cervi explica a atuação dos parlamentares: "O vereador não tem poder para decidir nem determinar investimentos públicos. Isso é de responsabilidade exclusiva do prefeito. Então, se não fizerem algo meramente performático, não terão o que fazer".
Fonte: KAUANA MENDES http://www.portalcomunitario.jor.br/index.php/noticias-da-camara/295-projetos-e-leis/2904-vereadores-formalizam-166-mocoes-de-apelo-em-dois-meses
Nenhum comentário:
Postar um comentário