O recadastramento da arma de fogo deve ser realizado a cada 3 anos.
Segundo levantamento da Polícia Federal, em 2012, o número de registro de armas de fogo concedido a cidadãos comuns foi o maior no país desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para muitos, o principal motivo é a sensação de insegurança que cresce nas médias e grandes cidades do país, forçando a população a tentar garantir sua própria proteção.
Em 2004, primeiro ano depois da entrada em vigor da nova legislação, foram legalizadas 5.161 armas de fogo no país. Em 2012, o número aumentou seis vezes atingindo 31.500 novos registros, sendo que 60% foram concedidos para cidadãos comuns. O restante foi para empresas de segurança privada e órgãos governamentais, com exceção da Polícia Militar e as Forças Armadas.
Segundo o empresário Mauber Anghinoni, sócio proprietário da Lazer e Cia, estabelecimento que comercializa armas, o levantamento condiz com a realidade verificada no dia a dia da empresa. "Nos últimos anos aumentou bastante a procura por armas de fogo, no entanto, a Polícia Federal está dificultando cada vez mais a liberação." Ele conta que no ano passado, o Paraná teve 2.800 armas registradas. "Cerca de 90% das pessoas que compram armas são agricultores, que querem proteger sua casa e propriedade. A espingarda calibre 22, que custa aproximadamente R$ 900,00, é a opção mais procurada", conta Mauber.
Registro mais difícil
Para conseguir o registro de uma arma de fogo, que é concedido exclusivamente pela Polícia Federal, o indivíduo tem que ter idade acima dos 25 anos, precisa passar por um teste prático de tiro (tendo que acertar pelo menos 60% dos disparos), fazer um exame psicológico e não ter qualquer tipo de processo na justiça criminal (estadual e federal), eleitoral e militar. Os testes de tiro são realizados a cada 15 dias no estande de tiro do 21º Batalhão da Polícia Militar. Todo o procedimento é organizado pela própria empresa que faz o comércio da arma.
Para se ter uma arma de fogo legalizada hoje em dia custa caro. O preço de uma arma pequena (revólver ou pistola) varia de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Além disso, todo o processo de registro na PF, custa entre R$ 300,00 e R$ 400,00. O estatuto exige que elas sejam recadastradas a cada três anos. Caso contrário, caem na ilegalidade e o proprietário, se flagrado, pode pegar de 1 a 3 anos de detenção.
30 armas por mês apreendidas
Segundo o perito chefe do Instituto de Criminalística (IC) Patrick de Souza, são recebidas por mês cerca de 30 armas de fogo para serem periciadas. O armamento é apreendido pela polícia e demonstra que o número de armas ilegais circulando pela região é grande. "Com a nova lei do porte de arma, a pena é dada se a arma funciona, assim sendo, todas as armas apreendidas são encaminhadas para exame de prestabilidade e eficiência. Algumas armas com numeração suprimida também são encaminhadas para verificar a numeração original", conta Patrick.
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