Tramita na Câmara o PLC 5531/2013, proposto pelo deputado Wellington Fagundes, do PR, o qual, se aprovado, permitirá a punição com até oito anos de prisão a responsáveis pelo bloqueio ou interdição de pistas, inclusive manifestantes. As penas, em geral, oscilariam entre dois e quatro anos.
A pena chegaria a 8 anos caso, desta conduta, decorresse algum acidente.
Segundo o autor do projeto, tais ações causam transtorno à sociedade, atingindo as pessoas em geral e empresas, as quais podem sofrer com atrasos e destruição de veículos, além do prejuízo ao Estado e ao erário, tendo em vista que menos impostos são arrecadados.
Segundo ele, isto justificaria estas punições. Quanto às alegações de inconstitucionalidade, a justificativa do projeto se antepõe às críticas: segundo o texto, a liberdade de manifestação de pensamento não pode obstruir o direito à liberdade de locomoção.
Fonte:http://www.anonymousbr4sil.net/2013/07/projeto-de-lei-pretende-punir-com-ate-8.html#.UdLBHNLCaSp
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