Com nomeação, processo que tramitava contra Ezequias Moreira na 5ª Vara Criminal de Curitiba será remetido para o Tribunal de Justiça.
O governador Beto Richa (PSDB) nomeou no último dia 19, sem qualquer divulgação para a imprensa, o pivô do escândalo da sogra fantasma, Ezequias Moreira, para o cargo de secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Executivo. A assessoria de comunicação de Richa informou que não há qualquer irregularidade na nomeação.
| Confira como se desenrolou o caso da sogra fantasma: • 07/08/2007 – O MP recebe a denúncia de que a sogra do então chefe de gabinete do prefeito Beto Richa (PSDB), Ezequias Moreira, recebeu sem trabalhar salários da Assembleia por 11 anos. Segundo a denúncia, Ezequias usava a sogra como “laranja” e ficava com R$ 3,4 mil mensais. • 13/08/2007 – Ezequias é exonerado do cargo na prefeitura. • 26/11/2007 – O MP abre duas ações contra Ezequias: na esfera cível, por improbidade administrativa, e na penal, pelo crime de peculato. • 04/04/2008 – Ezequias devolve espontaneamente aos cofres públicos R$ 539,4 mil, correspondentes aos salários pagos à sogra, mais juros e correção. • 05/01/2011 – Ezequias é nomeado diretor de Relações com Investidores da Sanepar pelo governador Beto Richa. • 03/07/2012 – A Justiça condena Ezequias por improbidade administrativa. • 19/06/2013 – Ezequias é nomeado secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais por Richa. • 27/06/2013 – Na esfera penal, estava previsto que a juíza do caso iria colher no dia 27 o depoimento de mais duas pessoas. Havia a possibilidade de a sentença sair já nessa audiência. Se Ezequias recebesse a pena mínima (dois anos), o caso já estaria prescrito. |
Com novo cargo, julgamento na esfera criminal pode se arrastar
Estava prevista para amanhã, a realização da audiência de instrução e julgamento que poderia dar o desfecho ao processo pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos) movido pelo Ministério Público Estadual (MP) contra Ezequias Moreira. No entanto, o caso pode se arrastar com a nomeação dele para o secretariado.
Como o cargo tem foro privilegiado, o processo será remetido para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). No caso de haver condenação à pena mínima (dois anos), o crime já estaria prescrito desde 2011. No caso da pena máxima (12 anos), a prescrição ocorreria em 2023.
Ezequias admitiu publicamente que desviou recursos dos cofres da Assembleia Legislativa no caso que ficou conhecido como sogra fantasma, revelado pela Gazeta do Povo em 2007. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa e ainda responde na Justiça pelo crime de desvio de dinheiro público. Estava marcada para amanhã uma audiência de instrução e julgamento do caso na 5.ª Vara Criminal de Curitiba. Havia a possibilidade de que a sentença fosse proferida. Mas com a nomeação de Ezequias para o secretariado, o processo agora será remetido ao Tribunal de Justiça por causa da prerrogativa do foro.
No início deste ano, quando Richa promoveu uma minirreforma no primeiro escalão, Ezequias chegou a ser cotado para assumir uma secretaria. “Nunca foi ventilado isso”, reagiu o governador na época. Ezequias, então, permaneceu no cargo de diretor de Relações com Investidores da Sanepar, que ocupava desde o início do governo tucano.
Na época, quando assumiu o Palácio Iguaçu, Richa recorreu à Bíblia para explicar a nomeação de Ezequias para a Sanepar. “Ele [Ezequias] reconheceu o erro e pagou a conta dele. Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de perdoar o pecador e não o pecado’.”
Entre as novas funções de Ezequias, está a de coordenar as atividades de apoio administrativo relativo à organização de recepções e festividades realizadas para atendimento do Chefe do Poder Executivo; orientar e o acompanhar as autoridades ou convidados oficiais do governo do estado, adotando as providências necessárias.
Laços antigos
A relação de Ezequias com a família Richa é próxima e antiga. Ele acompanha Beto Richa desde a época em que o atual governador exercia mandato de deputado na Assembleia. Ezequias foi chefe de gabinete de Richa na prefeitura de Curitiba. Deixou o cargo em 2007, quando estourou o caso da sogra fantasma. Na época, foi revelado que a sogra de Ezequias, Verônica Durau, possuía um cargo em comissão na Assembleia havia 11 anos, mas ela própria admitiu que jamais trabalhou no Legislativo estadual. Os salários de Verônica eram depositados na conta de Ezequias. Depois que o caso veio à tona, ele espontaneamente devolveu pouco mais de R$ 530 mil aos cofres públicos.
Governo afirma que não há restrição legal para a nomeação
O Executivo estadual informou, por meio de nota, que nomeou Ezequias Moreira para o secretariado devido à sua capacidade para exercer o cargo e por já fazer parte da equipe do governo, atuando na Sanepar. O texto afirma ainda que não há qualquer restrição legal quanto à nomeação dele. “Ezequias Moreira, inclusive, ressarciu os valores em questão aos cofres públicos. E a única determinação judicial foi à aplicação de multa”, diz a nota, citando a condenação na ação de improbidade administrativa.
Questionado se tinha ciência do atraso que a nomeação provocaria ao julgamento do caso na esfera criminal, o governo alega que não tem informação sobre tramitação de processos envolvendo funcionários e que respeita a Lei da Ficha Limpa estadual, sancionada por Richa. Já sobre a indagação se a nomeação não ia contra os protestos pelo país pedindo o fim da corrupção, a resposta foi mais uma vez que Ezequias só foi condenado ao pagamento de multa.
Justificativa
A “demanda latente” e a “necessidade de organizar melhor os eventos do governo na capital e no interior” foram as justificativas do Executivo para a ocupação do cargo, que estava vago desde o início da atual gestão. Procurado, o advogado de Ezequias, Marlus Arns, não foi encontrado para comentar o assunto. A Gazeta do Povo também tentou falar com Ezequias, mas o celular estava desligado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário