Abertas as inscrições. Quer ser conselheiro do TC/PR?

Vamos pressionar para que a AL/PR escolha um um Conselheiro do TC/PR com notórios conhecimentos?

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná de 25.06.2013

Você quer ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, um cargo vitalício cuja a remuneração hoje é de R$ 24.117,62, para fiscalizar a julgar as contas da Administração Pública estadual e dos municípios do Paraná?

Você é brasileiro, tem mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, tem idoneidade moral e reputação ilibada, tem notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de Administração Pública, e tem mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior? (exigências da Constituição do Estado do Paraná, art. 77, § 1º)

Você tem até o dia 1º de julho de 2013 para apresentar um requerimento junto ao Protocolo Geral da Assembleia Legislativa do Paraná, dirigido ao presidente Valdir Rossoni, com cópia do:

1. RG,

2. currículo assinado,

3. comprovante de escolaridade,

4. comprovante de residência,

5. certidão negativa de execução fiscal do Estado do Paraná,

6. certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil,

7. certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal,

8. certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Estadual,

9. certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Federal,

10. certidão negativa de existencia de ações civil públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Estadual,

11. certidão negativa de existencia de ações civil públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Federal,

12. certidão de quitação com as obrigações eleitorais e de gozo dos direitos políticos.

Com a vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Hermas Brandão, quem por enquanto são candidatos são o deputado estadual, advogado e empresário Fabio Camargo (PTB) e o deputado estadual, agropecuarista e empresário Plauto Miró Guimarães (DEMO). Será que eles atendem aos requisitos?

O outro candidato foi escolhido em processo interno pelo Sindicontas – Sindicato que representa os servidores do Tribunal de Contas do Paraná, que decidiu lançar o nome de Cesar Augusto Vialle.

Os membros da Comissão Especial da eleição são os deputados Caíto Quintana (titular) e Gilberto Martin (suplente) do PMDB; Francisco Bührer (titular) e Mara Lima (suplente) do PSDB; Elio Rusch (titular) e Pedro Lupion (suplente) do DEM; Tadeu Veneri (titular) e Elton Welter (suplente) do PT; e Wilson Quinteiro (titular) e Hermas Brandão Júnior (suplente) do PSB. Eles vão entrevistar e homologar os candidatos inscritos em até três dias após o encerramento das inscrições. Os homologados serão sabatinados em sessão da AL, e, após, será convocada a eleição prevista para os dias 14 a 17 de julho.

Para ser eleito, é preciso obter pelo menos 28 votos (metade mais um) dos deputados estaduais, e a votação é secreta.