TRANSPARÊNCIA APENAS NO DISCURSO!

Dá para ficar a margem de tanto descalabro e desatino com o dinheiro público? É fundamental dar continuidade a ampliar os projetos sociais , até porque são mais de 20 mil famílias abaixo da linha da miséria vivendo em Ponta Grossa, mas tem que ser feito de maneira correta e com a transparência que a gestão publica exige.

Informações pesquisadas pelo DC junto ao Diário Oficial do Município e ao mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que a Secretaria de Abastecimento realizou, em menos de quatro meses, 35 compras públicas com dispensa de licitação. As aquisições, destinadas à manutenção do programa municipal Mercado da Família, envolvem pouco mais de R$ 5,7 milhões -em uma média de quase nove situações/mês. Este valor é parte dos R$ 7,7 milhões totais das 78 compras em que os procedimentos licitatórios foram dispensados pela Prefeitura desde janeiro. Se somadas às 24 inexigibilidades de licitação, que totalizam R$ 3,2 milhões, o valor de contratos e serviços sem a realização do certame -o que a legislação disciplina, mas não veda- chega a R$ 10,9 milhões.

De acordo com a lei federal de licitações e contratações públicas (8.666/93), as dispensas e inexigibilidades de licitação devem ser exceção, sendo utilizadas em casos imprescindíveis. Segundo a norma, a dispensa do certame licitatório pode ser utilizada sempre que, mesmo viável, a competição seja contrária ao interesse público. A legislação também admite a dispensa e a inexigibilidade em casos de emergência e/ou calamidade pública.