Vereadores Pietro Arnaud e Laroca Neto encaminharam ofício ao presidente da Autarquia pedindo a revisão das multas aplicadas por radares eletrônicos.
Foto: Thiago Terada
Ponta Grossa conta com diversos pontos monitorados por radares eletrônicos, que flagram excessos.
Depois de receberem a denúncia de que alguns autos de infração eram, supostamente, arquivados sem uma justificativa plausível, os vereadores Pietro Arnaud (PTB) – líder da oposição na Câmara Municipal – e Antônio Laroca Neto (PDT), começaram a analisar os autos de infração anulados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte nos últimos anos.
Nesta semana, os parlamentares apresentaram um balanço das análises e mandaram uma solicitação à Autarquia, sugerindo a anulação de todas as multas aplicadas por radares eletrônicos entre os dias 18 de junho de 2011 e 16 de janeiro de 2013, já que, neste período, o município não publicava, em seu site oficial, a relação dos pontos monitorados por radares eletrônicos, como pede a Lei Municipal 10.572.
Conforme o Departamento de Trânsito do Paraná, entre julho de 2011 e dezembro de 2012 foram aplicadas mais de 77 mil multas no município por excesso de velocidade. Parte dessas infrações corresponde a autuações realizadas pelas Polícias Rodoviárias.
O valor arrecadado pelo Estado com essas multas ultrapassa os R$ 4,3 milhões. “Encontramos milhares de autos de infração arquivados e, alguns, que nos saltaram aos olhos, com argumento de que os radares do município de Ponta Grossa deveriam ser publicados no site do município.
Houve, em alguns processos administrativos o reconhecimento desta ilegalidade. Então, o que nós estamos sugerindo é que o presidente da Autarquia reveja todas as multas, porque, uma vez que ele concedeu o direito e arquivou vários processos com esse argumento, tem que exercitar esse direito a todos”, frisa Arnaud.
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