Deputado Sandro Alex é o autor da PEC 11, que veda fichas sujas em cargos do governo federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou hoje a criação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2011, do deputado Sandro Alex (MD-PR), que estabelece a Ficha Limpa no Executivo. A iniciativa do Parlamento, de acordo com Sandro Alex, é uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas para exigir, dentre outras reivindicações, o combate à corrupção.
“A iniciativa de dar tramitação à PEC reforça o compromisso da Câmara com a moralidade e probidade na ocupação de cargos públicos”, disse Sandro Alex. A Ficha Limpa no Executivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado. Depois de ser analisada pela Comissão Especial que foi criada hoje, a matéria precisará ser votada em dois turnos pela Câmara e Senado.
Restrições aos inelegíveis
A PEC proposta por Sandro Alex estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral não poderão ocupar cargos de ministro de Estado, secretário-executivo de ministérios ou demais órgãos da administração direta, funções comissionadas, exercidas por funcionários efetivos, cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. “Se uma pessoa não pode se candidatar a cargos eletivos também não deve poder ocupar cargos públicos”, salienta Sandro Alex.
Cidadania
O deputado justificou a apresentação da proposta com a argumentação de que “a exigência da probidade e da moralidade para o exercício de funções e cargos públicos vem ganhando grande atenção da sociedade brasileira, cada vez mais indignada com a corrupção”. Ele ressaltou que a Lei da Ficha Limpa veio de iniciativa popular e, por isso, a sua extensão atende à cidadania.
A lei impediu a candidatura de pessoas condenadas em decisões judiciais, mesmo sem trânsito em julgado. Também ficaram inelegíveis aqueles que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação de direitos políticos. “O que nos levou a apresentar essa Proposta de Emenda à Constituição foi a constatação da existência de um paradoxo jurídico: ser candidato não pode, mas ser ministro de estado, por exemplo, pode?”
Para Sandro Alex, não pode se admitir a presença, no poder, de pessoas cujo passado as desabone, mesmo que alicerçadas no voto popular. “Parece ser lógico e necessário impedir o acesso a cargos importantes da República daqueles que nem mesmo foram votados para exercer aquela função e que ali se encontram apenas por serem aliados do governo na ocasião”, disse.
Comissão
A comissão especial para analisar a PEC 11 será integrada por 20 membros titulares e igual número de suplentes. A instalação do colegiado ocorrerá após a indicação dos membros pelos líderes partidários.
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