Pente fino na prefeitura de Ponta Grossa

A edição de ontem do Diário Oficial do Município trouxe a publicação do decreto 7.407, por meio do qual a Prefeitura busca restringir o 'leque' de empresas e/ou instituições privadas que venham a celebrar quaisquer tipo de contratos, convênios, acordos ou ajustes com o Município. Na prática, a Prefeitura está adotando uma espécie de 'pente-fino' ao proibir contratações públicas com entidades que estejam em débito com as fazendas públicas municipal, estadual ou federal. A medida abrange, inclusive, os devedores junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e ainda, junto à Justiça do Trabalho. O decreto foi assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (MD) no último dia 14.