Assessoria
Audiência pública realizada no Plenário da Câmara, nesta terça-feira, procurou rediscutir o aumento do número de vereadores. A ação pretendeu abrir espaço aos partidos políticos e entidades representativas da sociedade civil organizada para debater o tema. O coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro, participou da audiência e entregou ao presidente da Comissão Especial para análise do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), vereador Pietro Arnaud, documento assinado pelas entidades que sugere promover, antes da apreciação em Plenário da decisão da Comissão, outras audiências públicas para debate com a população. “A população precisam ser ouvida.
O Conselho de Entidades acredita que a audiência precisa de ampla divulgação. No documento nos propusemos a colaborar neste sentido, inclusive promovendo esses debates. Acreditamos que a estrutura da Câmara com menos vereadores poderá ser melhor reaparelhada. Os partidos políticos também precisam repassar suas posições a respeito do número de cadeiras”, frisa.
“Esta reunião pública da Comissão Especial convidou entidades, partidos e população. Infelizmente, o número de presentes foi baixo, mas quem participou representa a sociedade. A Comissão tem 15 dias para estudar o caso e dia 04 será protocolado o resultado final, portanto, não podemos prolongar este tempo”, comenta o vereador Pietro Arnaud.
No período de agosto a outubro de 2011, o Movimento Cidadania em Ação do Conselho de Entidades fez coleta de 25 mil assinaturas junto aos eleitores para propor o projeto de lei de iniciativa popular que visava alteração da lei orgânica de Ponta Grossa, com redução do número de vereadores eleitos para 15 e redução na proposta orçamentária do Município, prevendo limite máximo de 2% para despesas do Legislativo. Devido ao regimento interno da Câmara Municipal, que previa obrigatoriedade de apresentação de fotocópia do título de eleitor de todos os assinantes para protocolo de projetos de lei de iniciativa popular, o Conselho de Entidades recorreu ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O Tribunal de Justiça do Paraná julgou em fevereiro deste ano procedente a ADIN estando, portanto, o caminho aberto para protocolar-se o projeto e qualquer outro de iniciativa popular.
As assinaturas sumiram da sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Os indícios de furto do material recaem sobre um episódio ocorrido na sede da ACIPG na madrugada do dia 27 de setembro de 2012, conforme noticiado no boletim de ocorrência 2012/875898 da 13ª SDP, cujos fatos encontram-se sob investigação policial.
Este ano, a Câmara, por meio do vereador Sebastião Mainardes, protocolou o pedido.
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