PT expulsa vereadora do autosequestro no Paraná

Ana Maria de Holleben.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, reunido neste sábado (8), em Curitiba, por unanimidade, decidiu pela expulsão da vereadora Ana Maria de Holleben, do município de Ponta Grossa, devido ao autosequequestro forjado no dia 1º de janeiro de 2013.

O PT, além de não passar a mão na cabeça da vereadora pontagrossense, também resolveu requerer seu mandato junto à Justiça Eleitoral.

O diretório municipal do PT em Ponta Grossa já havia afastado Ana Maria, em janeiro, depois que se consolidou a tese de que ela teria forjado seu próprio sequestro para obter vantagem pessoal.

O inquérito policial aponta que em 1º de janeiro de 2013, para justificar ausência na votação para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Ponta Grossa, a vereadora simulou o próprio sequestro.

O legislativo pontagrossense estuda cassar o mandato de Ana Maria.

Fonte: http://www.esmaelmorais.com.br/2013/06/pt-expulsa-vereadora-do-autosequestro-no-parana/

As manchetes deste sábado, 8 de junho de 2013

Jornais do Paraná

- Gazeta do Povo: EUA admitem espionar dados de estrangeiros na internet

- Jornal Metro: Richa promete dar suporte a nova TRF

- Folha de Londrina: PERIGO – Confirmadas mais duas mortes por gripe A

- O Diário de Maringá: Impasse entre poderes adia redução da tarifa

- O Paraná: ACIC – Torres assume com meta ousada

- A Gazeta do Iguaçu: Paraná em Ação oferece serviços à população na Praça da Bíblia

- Diário dos Campos: CPI coloca 100 obras públicas sob suspeita

- Jornal de Beltrão: Mulheres se orgulham de seguir carreira tradicionalmente masculina

Jornais de outros estados

- Globo: Tensão fundiária: Embrapa acusa Funai de demarcar terra sem índio

- Folha: Obama defende vigiar usuários de internet e ligações

- Estadão: Protesto fecha a Marginal e lentidão chega a 226 km

- Correio: Obama diz que terror justifica “Big Brother”

- Estado de Minas: Cofins em obras por mais de 30 anos

- Zero Hora: Após alerta de agência de risco, bolsa cai e dólar tem nova alta

Educação de Ponta Grossa pode perder verba de R$ 25 milhões

Revelação da secretária Esméria dá conta que de 20 centros sofrem com a falta de agilidade. Contratos mal feitos seriam principal entrave para obras paradas

Secretária Esméria lamenta falta de avaliação correta na hora de se estabelecer os contratos dos CMEIs

Se não der um jeito de ampliar o prazo para a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a Prefeitura de Ponta Grossa pode perder verba de R$ 25 milhões - no total - para a implantação de mais 20 unidades de atenção aos pequenos estudantes.
A informação foi repassada ontem ao Jornal da Manhã pela secretária de Educação, Esméria Saveli. Ela contou que o primeiro convênio com o governo federal, realizado através do programa Proinfância, termina no dia 11 de agosto e nenhuma das oito unidades foi finalizada até o momento. Só por este contrato são R$ 10,6 milhões.

Credito: Arquivo JM

http://jmnews.com.br/noticias/politica/5,34463,08,06,educacao-de-ponta-grossa-pode-perder-verba-de-r$-25-milhoes.shtml

Governo faz mudanças na administração de Ponta Grossa

Publicação em Diário Oficial devolve setor jurídico à pasta de de Administração que já está sob o comando de Josué Correa Fernandes. Ruiter assume Procuradoria

Credito: Arquivo JM

Josué retornou para Administração e Ruiter reassumiu a Procuradoria

Através de publicação em Diário Oficial, o prefeito Marcelo Rangel (MD) uniu novamente a parte jurídica - até ontem atrelada à Secretaria de Gestão Financeira - à pasta de Administração. Segundo o chefe da pasta, Josué Correa Fernandes, não foi preciso submeter à modificação ao aval da Câmara Municipal porque não houve aumento de gastos, tampouco a criação de novos cargos, sendo a mudança desta forma permitida pela legislação.
Especificadamente, foram transferidas para a Secretaria de Administração a Diretoria de Dívida Ativa, a Procuradoria Geral, Assessoria Legislativa e o Departamento de Atendimento ao Cidadão. De acordo com Josué, houve uma experiência no início do ano, porém, chegou-se ao entedimento que era necessário reagrupar as divisões à antiga pasta que agora passa a se chamar Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos.

Fonte: http://jmnews.com.br/noticias/politica/5,34421,07,06,governo-faz-mudancas-na-administracao-de-ponta-grossa.shtml

CPI das Obras esbarra na falta de estrutura

Foto: J Aldinan Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, instalada na Câmara Municipal para investigar irregularidades nas obras executadas na gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), no período de 2005 a 2012, se reuniram ontem. A CPI esbarra na falta de uma assessoria técnica para dar andamento às investigações. “Estamos em uma situação complicada porque dependemos e não temos como realizar os procedimentos da CPI sem uma assessoria técnica, que seria uma consultoria na área de engenharia, para que possamos investigar se há o desvio de finalidade, superfaturamento e desvio de recursos. Encaminhei ofícios para a Associação de Engenheiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia [CREA], e à presidência da Câmara Municipal solicitando a disponibilização ou contratação de uma consultoria. A Associação dos Engenheiros negou alegando não fazer parte do seu estatuto. O presidente tem a preocupação com um eventual impedimento junto ao Tribunal de Contas do Estado. E o CREA ficou de nos dar resposta”, conta o vereador Daniel Milla (PSDB), presidente da CPI, informando que os membros da CPI vão à Curitiba na próxima terça-feira, 11, em busca de um parecer do Tribunal de Contas, sobre a possibilidade da contratação da consultoria pela Câmara Municipal.
Hoje, os membros da CPI estarão vistoriando obras realizadas em escolas da região Norte da cidade. “Estamos tentando trabalhar, mas não temos suporte”, reclama o tucano, lembrando que a CPI tem mais de um mês que foi instalada.

Fonte: http://www.blogdojohnny.com.br/politicaeinformacao/cpi-das-obras-esbarra-na-falta-de-estrutura

Plauto destaca desempenho dos agricultores no crescimento da safra

Uma pesquisa da produção agrícola feita pelo Departamento de Economia Rural (Deral), referente a maio, mostra que os agricultores paranaenses esperam colher 38 milhões de toneladas de grãos, somadas as três safras: de verão, outono/inverno e de inverno deste ano. O número representa um acréscimo de 23% em relação ao ano anterior. A informação é da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

De acordo com a Secretaria do Abastecimento o resultado da safra 2013 poderia ser ainda maior, pois a produção agrícola paranaense sofreu com variações do clima, falta de chuvas em regiões localizadas e excesso em outras, que afetaram as produções de milho e feijão da segunda safra.

O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, diz que a pesquisa mostra o bom desempenho dos agricultores do Estado. O deputado, ressalta que os produtores estão otimistas com os resultados alcançados no campo, principalmente com o plantio de soja e milho.

Apesar do otimismo, a orientação do Deral é que para o plantio da safra 2013/14 o produtor não arrisque todas suas possibilidades numa mesma cultura e opte pela diversificação de culturas para escapar de possíveis riscos de clima ou de mercado.

Assessoria

Na guerra contra a judicialização da censura, blogueiro vence deputado federal no Paraná

O blogueiro Johnny (de óculos) venceu processo movido pelo deputado Sandro Alex, que acabou condenado a pagar R$ 1 mil; resultado é um alento para a blogosfera na luta contra a judicialização da censura no país; Ponta Grossa é o 4º município mais populoso do Paraná.

Todos já sabem que o Paraná faz escola quando a assunto é censura e atentado à liberdade de expressão. O governador Beto Richa (PSDB), inclusive, ficou conhecido nacionalmente em 2010 pela perseguição à blogosfera, às redes sociais, às pesquisas, jornais, revistas, sites, etc.

Entretanto, hoje, tenho uma notícia alvissareira. Ela vem do município de Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, a 100 km de Curitiba. Naquelas plagas, o blogueiro Johnny Willian Soares, editor do Blog do Johnny, derrotou o deputado federal Sandro Alex (MD) em ação judicial.

Alex, irmão do atual prefeito Marcelo Rangel (MD), requereu judicialmente a íntegra da gravação que integram a investigação jornalística e fundamentam a matéria publicada pelo blog “Sandro Alex paga dívida de campanha eleitoral com dinheiro público”, em 24 de maio de 2011.

Johnny não tinha mais a gravação, pois alegou em juízo que dois anos depois de publicada a matéria se desfez do áudio.

O juiz Fábio Marcondes Leite, 4ª Vara Civil de Ponta Grossa, proferiu sentença favorável ao blogueiro Johnny. O parlamentar do MD (Movimento Democrático), ex-PPS, além de perder essa, foi condenado a desembolsar R$ 1.000,00 (mil reais) relativos a custas processuais e honorários advocatícios.

Fonte: http://www.esmaelmorais.com.br/2013/06/na-guerra-contra-a-judicializacao-da-censura-blogueiro-vence-deputado-federal-no-parana/

Vereadora critica homossexuais e defende submissão da mulher

Vereadora diz que ‘família’ corre perigo com direitos dos homossexuais e pede submissão da mulher.

Apesar de prontamente rebatida por colegas, ela se manteve firme: “o homem manda, a mulher obedece”.

Na última terça-feira (4), a vereadora do Recife Michele Collins (PP) voltou a criticar a liberdade de direitos de casais homoafetivos. Em sessão da Câmara, ela criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no último dia 14 de maio aprovou – por 14 votos contra 1 – uma resolução obrigando os cartórios do Brasil a aceitarem celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A vereadora – que tenta aprovar um voto de repúdio ao CNJ, na Câmara – reiterou que “defende valores da família tradicional” e é contrária ao “novo modelo de união”. “Defendo os princípios bíblicos e da civilização humana, porque desde que o Mundo é Mundo que o homem só pode procriar com mulher, e mulher com homem”.

Vereadora Michele Collins (PP) fala em preservação da ‘família brasileira’, combate aos homossexuais e submissão da mulher

A parlamentar disse, em tom de reclamação, que “o casamento homossexual valida e promove oestilo de vida homossexual”. Afirmou ainda que “a família corre perigo” com a ampliação de direitos para homessexuais. “Aqueles que adotarem crianças vão mostrá-las um conceito de educação diferente, com referências, comportamento e valores diferentes. Enfim, a criança é produto do meio”, afirmou.

“Homem com homem e mulher com mulher não é família. É uma invenção que fizeram agora e querem que a gente estimule, aceite, ache bonito. É muita modernidade. Eu prefiro ser chamada de medieval e garantir os ‘bons costumes’ e o progresso da família”.

Em aparte, o vereador Jayme Asfora (PMDB) destacou a importância da garantia, pelos órgãos de Justiça, de que todos os brasileiros tenham direitos iguais. “O STF disse, com todas as letras, que não há diferença jurídica entre as famílias formadas por um homem e uma mulher e as famílias formadas por dois homens ou duas mulheres. Elas já existem de fato. Agora, todas devem estar sob a proteção do Estado”, defendeu. “A Resolução é moderna e boa para sociedade”, completa.

Mas o vereador Luiz Eustáquio – que, assim como Michele Collins, tem bases nas igrejas e compõe a bancada evangélica – defendeu um “conceito de família natural”, que, para ele, só pode ser composta por um casal de homem com mulher. E reivindicou o direito legislativo para definir os rumos do casamento. “Agora o casamento homoafetivo é lei. Passaram por cima dos legisladores”, se vitima, adicionando ainda que “acima desta lei existe uma lei maior, a lei de deus”. Para ele, os ministros do STF querem ser semideuses.

O vereador André Régis (PSDB) destacou a laicidade do Estado Nacional e a “evolução do direito à dignidade da pessoa humana”.

No último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo conseguiram registrar suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais do País, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Segundo o último censo, são 60 mil casais gays vivendo juntos em todo o País.

Homem manda, mulher obedece

O vereador Henrique Leite (PT), ao defender a igualdade de direitos para homo e heterossexuais, chamou a atenção para o fato de que não há como conter o progresso social.

“(Antes) a mulher não podia subir à tribuna para discursar, nem se eleger, nem votar. Mas, a partir da luta delas, hoje tudo isso é possível“, afirmou, completando ainda que só este avanço permitiu que a vereadora pudesse “defender seus princípios religiosos na tribuna”. “O conceito de família mudou. A história já está desenhada”.

Mas a vereadora rebateu afirmando que “o fato de uma mulher estar aqui na tribuna não muda o fato de ela ser submissa ao marido. Também está errada a mulher que, após conquistar seu direito e seu espaço, ela deixa de ser submissa ao homem. O homem está sim acima da mulher”.

Jayme Asfora, que este ano já pediu a reativação da Frente Parlamentar pelos direitos LGBT, também manifestou repúdio ao ato público contra o CNJ, que acontece nesta quarta-feira (5). O ato tem raízes nos grupos religioso e é liderado pelo pastor-popstar Silas Malafaia.

O deslumbrado Prefeito Marcelo Rangel, prefeito de Sucupira, digo de PG

Como diz o Tadeu Schmidt na apresentação dos gols do Fantástico, quando alguém pisa na bola, literalmente: “O que que é isso rapaz!”. Esta expressão serve também para o deslumbrado prefeito Marcelo Rangel. Rangel foi “a trabalho” por 15 dias à Europa, presume-se com o dinheiro público do cidadão ponta-grossense até que se prove o contrário, aquele mesmo dinheiro que diz estar faltando e por isso decretou moratória em PG, e voltou dizendo que conseguiu 1 bilhão de investimentos para Ponta Grossa.

Mas nem Soros, o maior especulador e investidor financeiro do mundo, nem Eike Batista o maior empreendedor brasileiro, conseguiriam em 15 dias de passeio pelo velho continente captar investimento de 1 bilhão de reais, ainda mais para Ponta Grossa, cidade de médio porte, do interior do sul do Brasil, sem porto seco, sem aeroporto, sem segurança pública, sem saúde, sem ...etc.

Marcelo Rangel fez-me lembrar da minha infância, quando assistia e dava muita risada com o folclórico Prefeito da cidade de Sucupira da novela Bem Amado. Aquele que tinha seu fiel escudeiro o Dirceu Borboleta e as irmãs Cajazeiras.
Certa vez, Odorico Paraguaçu foi ao “United State Of America”, Estados Unidos da América, com seu “Staff”, viagem paga pela Prefeitura de Sucupira é óbvio, e veio dizendo que conseguiu investimentos das maiores empresas americanas e uma sede da ONU para cidade Sucupira, da qual ele era prefeito. E ainda de quebra ia conseguir inaugurar o cemitério de Sucupira, importando cadáver dos Estados Unidos (o famoso cemitério de Sucupira, obra faraônica, igual nossa Arena Desportiva da Avenida dos Vereadores. Odorico nunca conseguia inaugurar o cemitério por falta de defuntos em Sucupira).

Então, nosso deslumbrado prefeito veio encantado com o passeio na Europa. E realmente a Europa é deslumbrante. Veio dizendo que vai implantar em Sucupira, desculpe-me, em Ponta Grossa, sistema de ambiental igual de Londres, transporte público igual de Paris, polícia igual a de Londres, segurança pública igual da Suécia, etc.
E para dar sequência aos seus planos “europeus”, contratou uma empresa de publicidade, que não é de Sucupira e sim de Curitiba, e pagou-se quase R$ 750.000,00 à mesma sem licitação, para divulgar atos e publicidade a sua gestão junto a Sucupira, digo, de Ponta Grossa.
Encerramos dizendo ao nosso prefeito: “O que que é isso rapaz!”

http://edilsonfogaca.blogspot.com.br/2013/06/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html

Laroca denuncia atos da Prefeitura à Promotoria

Vereador Laroca voltou a usar a tribuna da Câmara para denunciar atos do Município

O vereador Antonio Laroca Neto (PDT) informou ontem que protocolou junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pedido de abertura de processo administrativo para analisar três contratações celebradas recentemente pela Prefeitura de Ponta Grossa. O parlamentar se refere a duas inexigibilidades de licitação da Secretaria de Educação e que totalizam, juntas, pouco mais de R$ 743 mil; e ao sexto aditivo, no valor de R$ 618 mil, ao contrato com Chagas & Chagas Publicidade LTDA - Trade Marketing. Com a formalização da denúncia, o Ministério Público realizará uma verificação prévia, analisando as informações, antes de dar sequência ao procedimento solicitado.

Na Câmara, Laroca defendeu seu ponto de vista, enfatizando que pessoalmente preza pela realização de licitações na administração pública. "Não se pode admitir que o poder público diferencie o tratamento entre empresas e fornecedores. Há uma luta muito grande pela transparência, isonomia e legalidade nos procedimentos envolvendo o poder público. Não é o administrador que manda no erário, é o povo. Mas, hoje, nós deparamos com uma conduta diferente da que foi prometida durante a campanha eleitoral", critica.

http://www.diariodoscampos.com.br/politica/laroca-denuncia-atos-da-prefeitura-a-promotoria-68605/

Redução do número de vereadores divide a Casa

Discussão mobilizou parlamentares por mais de duas horas nesta segunda-feira

O Projeto de Lei de autoria do vereador Mainardes Júnior (DEM) que trata da redução do número de vereadores da Câmara Municipal voltou a ser debatido na Sessão Ordinária desta segunda-feira (03). Durante duas horas os vereadores utilizaram o espaço para comunicação parlamentar e entre horários da tribuna, apartes e horários de lideranças, os vereadores discutiram o assunto e a maioria externou opinião particular ou posição dos diversos partidos representados na Casa de Leis.

O primeiro a tocar no assunto foi o vereador Pietro Arnaud (PTB) o qual faz parte da Comissão Especial que analisa o projeto. Pietro disse que é à favor da redução do número de vereadores para 15. “Este será o meu parecer em separado, não há estrutura para atender e não haverá perda de representatividade”, comentou o vereador.

No entanto, a maioria se pronunciou pela permanência dos mesmos 23 vereadores. O PC do B, através dos vereadores Antonio Aguinel e Aliel Machado (presidente de Câmara) defenderam a permanência do meso número atual. Segundo Aguinel “com 23 vereadores muitas pessoas tiveram a oportunidade de conseguir a eleição e representar bairros e vilas afastadas da cidade”.

Vereadores discutiram por mais de duas horas, na sessão de ontem, sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que trata da possibilidade de redução do número de cadeiras na Casa das atuais 23 para 15. Apesar de a matéria ainda não estar sendo discutida em Plenário, o debate foi acalorado e aparentemente, a Câmara está dividida em relação ao tema. Hoje, a Comissão Especial para análise da matéria deve emitir seu parecer. A matéria recebeu apenas uma emenda, do vereador Walter de Souza (DEM), o 'Valtão', que possibilita que a cidade possa ter 19 parlamentares.

Para o presidente da Câmara, Aliel Machado, o debate precisaria ser aprofundado. “Nós temos um orçamento, temos um valor repassado para a Câmara. Se for o caso de reduzir as despesas, teríamos que reduzir o repasse mensal da Prefeitura para a Câmara. Reduzir o número de vereadores não resolve, só diminuiu a representatividade. A quem interessa reduzir o número de vereadores?”indagou Aliel.

O PRB, dos pastores vereadores Luiz Bertoldo e Pastor Ezequiel se posicionaram pela manutenção dos atuais 23 vereadores. “Respeitando todas as posições aqui colocadas, mas entendo que a cidade está crescendo e comporta o atual número de cadeiras”, disse o líder Pastor Ezequiel.

Também se colocou favorável aos 23 vereadores o PT, através do líder Professor Careca. “com 23 vereadores, foi possibilitado aos trabalhadores conquistarem uma eleição, os representantes dos bairros e das vilas. Estes líderes tem o sonho de chegar à Câmara, como eu tive, e com a redução este sonho pode acabar”, disse Careca.

Para o vereador Júlio Kuller, um dos mais experientes da Casa, “a redução tem o objetivo de enfraquecer o legislativo. E tem muita gente falando que é à favor da redução mas torce para manter o mesmo número. Tem gente acendendo velas para todos os santos para que passe os 23 vereadores. Não queremos reduzir o número de vereadores e nem o repasse mensal da Prefeitura, não podemos nos menosprezar, temos que fortalecer o Legislativo”, bradou Kuller.

O PTN também externou a sua opinião através do vereador Taíco Nunes. Segundo ele o partido é à favor de se manter 23 cadeiras na Câmara. “Precisamos melhorar o atendimento à população, estruturar melhor a Câmara, e reduzir o número de vereadores não resolve. Há muito trabalho para se fazer pelos bairros, tem que ter mais representantes”, relatou Taíco.

Para o PSC, do vereador Paulo Cenoura, é ponto pacífico a manutenção dos 23 vereadores: “O PSC firmou posição sobre este assunto e somos favoráveis pela manutenção do atual número por entendermos que a Câmara precisa se fortalecer cada vez mais”, comentou Cenoura.

George de Oliveira, vereador do MD – disse que estava representando o PMN ainda, pois a união com o PPS não foi homologada ainda – atual vice-presidente da Câmara, disse que é particularmente à favor da manutenção das atuais cadeiras. “Não acredito que reduzir o número resolva. Precisamos de uma Câmara forte e considero que o discurso do vereador Julio Kuller foi muito acertado, assim como o que disse o presidente Aliel Machado”, comentou George.

Para os representantes do DEM a tentativa é um meio termo. A ideia do vereador Valtão é diminuir para 19 vereadores. Parece a opção dos dois representantes do partido.

Este também é o pensamento externado pelo vereador Jorge da Farmácia, porém, segundo ele, o partido fechou questão na redução para 15 vagas. Também o PSDB através de Daniel Milla já disse que pretende votar pela redução.

Os partidos PMDB, PSDC e PSB não externaram posição sobre o assunto. Destes 3 partidos, somente o PMDB deverá manter posição para redução ao número 15. Os outros dois devem permanecer com o atual número.

O projeto ainda está na Comissão. Nos próximos dias deverá ser divulgado o relatório final, que será levado para votação do plenário. Para aprovação da matéria, é necessário 2/3 dos votos, ou seja, 16 vereadores votando pela aprovação daquilo que o relatório apontar.

Caso o relatório aponte pela redução do número de vereadores, dois números parecem prováveis: 15 e 19. Entretanto, neste caso, será preciso 16 votos favoráveis. Pela atual situação, será muito difícil conseguir todos estes votos para redução. Se o parecer for pela manutenção do atual número, a aprovação deverá ser mais fácil.

Ana Maria aceita pena restritiva e não será condenada

A vereadora Ana Maria de Holleben (PT) aceitou a suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público (MP) por dois anos, no processo que a indicia pelos crimes de falsa comunicação de crime e fraude processual, para justificar ausência na votação para eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal, no último dia 1º de janeiro, em que a vereadora teria simulado o próprio sequestro.
Na suspensão condicional do processo, explica o advogado da vereadora, Fernando Madureira, a instrução processual não chega a se desenrolar e não é proferida uma sentença condenatória. A suspensão é um acordo homologado pelo juiz. Após a homologação, o acusado entra num período de prova no qual ele terá que cumprir certas obrigações impostas no acordo, como a proibição de frequentar lugares de má reputação; comparecer mensalmente em juízo para justificar as suas atividades; não se ausentar da cidade por mais de dois dias sem a autorização do juízo; e não voltar a cometer crimes, para ao final, ver decretada a extinção da pena.
Madureira relata que entrou em contradição com a sua cliente ao defender que Ana Maria acatasse a suspensão condicional do processo. “Ela entendia que por não ter provas suficientes poderia o processo ter seguimento e com uma sentença absolutória fazer frente à expectativa dos seus eleitores. Por outro lado, é um processo desgastante e cansativo, ainda mais este que teve grande repercussão. Foi um dos motivos que aleguei para ela aceitar a suspensão, preservando a sua saúde”, conta o advogado.
O advogado não previa riscos caso o processo tivesse continuidade, reiterando que a suspensão foi acatada preservando a plena recuperação do estado de saúde da parlamentar. Segundo ele, na ação penal se objetiva a constatação da “verdade real”, onde é preciso ter 100% de certeza em que o réu cometeu o crime para haver condenação. “No caso dela, dificilmente se chegaria a esta certeza necessária para a condenação”, acredita Madureira.
Ana Maria não quis comentar a decisão.

Fonte: BLOG DO WILLIAM BATISTA (http://williambatistajornalismo.blogspot.com.br/2013/06/ana-maria-aceita-pena-restritiva-e-nao.html)

TRANSPARÊNCIA APENAS NO DISCURSO!

Dá para ficar a margem de tanto descalabro e desatino com o dinheiro público? É fundamental dar continuidade a ampliar os projetos sociais , até porque são mais de 20 mil famílias abaixo da linha da miséria vivendo em Ponta Grossa, mas tem que ser feito de maneira correta e com a transparência que a gestão publica exige.

Informações pesquisadas pelo DC junto ao Diário Oficial do Município e ao mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que a Secretaria de Abastecimento realizou, em menos de quatro meses, 35 compras públicas com dispensa de licitação. As aquisições, destinadas à manutenção do programa municipal Mercado da Família, envolvem pouco mais de R$ 5,7 milhões -em uma média de quase nove situações/mês. Este valor é parte dos R$ 7,7 milhões totais das 78 compras em que os procedimentos licitatórios foram dispensados pela Prefeitura desde janeiro. Se somadas às 24 inexigibilidades de licitação, que totalizam R$ 3,2 milhões, o valor de contratos e serviços sem a realização do certame -o que a legislação disciplina, mas não veda- chega a R$ 10,9 milhões.

De acordo com a lei federal de licitações e contratações públicas (8.666/93), as dispensas e inexigibilidades de licitação devem ser exceção, sendo utilizadas em casos imprescindíveis. Segundo a norma, a dispensa do certame licitatório pode ser utilizada sempre que, mesmo viável, a competição seja contrária ao interesse público. A legislação também admite a dispensa e a inexigibilidade em casos de emergência e/ou calamidade pública.

Orçamento de 2014 passa por avaliação da Câmara

Apresentação inicial da projeção da projeção orçamentária foi feita pelo secretário Odaílton, de Gestão Financeira. Divisão de percentuais às pastas está sob análise.

Credito: Arquivo JM

Vereadores vão poder opinar sobre lei que direciona orçamento às secretarias.

Com o sexto mês de governo começando hoje (01), a administração municipal de Ponta Grossa dá início a análise da divisão orçamentária para 2014.

Como informada nesta última semana, a perspectiva inicial de arrecadação em 2014 gira em torno de R$ 521 milhões - valor este que pode chegar a R$ 543 milhões se forem liberados os contratos para pavimentação (R$ 12 mi) e para informatização (R$ 10 mi).

A formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada aos vereadores que poderão opinar sobre a divisão dos recursos às secretarias. “Ainda não definimos quanto de recurso vai para cada pasta porque estamos ainda em processo de análise e sugestão”, destaca o secretário de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos Odaílton Souza.

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Anel ajustável com strass

Pietro defende 15 vereadores

Pietro Arnaud é o presidente da Comissão Especial que analisa o projeto do vereador Sebastião Mainardes (DEM), que reduz de 23 para 15 o número de vereadores | Foto: JM

O presidente da Comissão Especial que analisa projeto de emenda à LOM que reduz de 23 para 15 o número de vereadores na Câmara, Pietro Arnaud (PTB), declarou em entrevista ao programa DOC.COM desta semana, que é a favor da redução para 15 parlamentares a partir de 2017.

Segundo ele, é provável que dois relatórios sejam apresentados na próxima terça-feira (4), último dia do prazo para dar parecer. Isso porque o relator da matéria, Paulo Cenoura (PSC), teria informado a Pietro que é favorável à permanência das 23 cadeiras. Assim, se os dois relatórios forem apresentados, caberá ao plenário decidir qual acatar. Quem decidirá quando colocar o parecer, ou os pareceres, em votação, será o presidente da Casa, Aliel Machado (PCdoB), que promete não postergar a colocação na pauta.

EDUARDO FARIAS - Fonte: http://www.blogdodoc.com/pietro-defende-15-vereadores/