sábado, 8 de novembro de 2014

"Ranking da Corrupção"

RANKING DA CORRUPÇÃO Está fazendo sucesso desde a semana passada, no Facebook e em blogs diversos, uma corrente com o título “TSE divulga ranking da corrupção por partido” (veja os resultados no Google).

Trata-se de uma lista de quantas cassações o Tribunal Superior Eleitoral teria determinado para cada um dos partidos registrados no Brasil. O partido com maior volume de cassações é o Democratas – o que explica a popularidade do meme nas semanas em que o senador Demóstenes Torres não tem conseguido explicar sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Muita atenção ao ler e repassar essas coisas. Quem fez a primeira versão da corrente não dá elementos para o leitor chegar por si ao espaço no site do TSE onde é possível saber mais sobre como o ranking foi feito.

Sabe por quê? Porque não veio diretamente do TSE. O único ranking que o tribunal divulga por partido é o de distribuição do Fundo Partidário.

A imagem divulgada na corrente saiu deste artigo da Wikipedia. Isso por si não desabona o levantamento. Mas ajuda a chegar às fontes e ao quanto os dados são atualizados.

O levantamento – que em nenhum momento se apresenta como um “ranking da corrupção” – foi publicado em outubro de 2007, há quase cinco anos, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o grupo que pressionou o Congresso a aprovar a lei Ficha Limpa. Foi elaborado pelo juiz Márlon Reis para sua tese de doutorado.

Uma notícia sobre o material foi publicada na Folha, na época. A íntegra do estudo pode ser baixada aqui (PDF). A introdução mostra as delimitações do material – ou seja, o que ele é e o que ele não tem como ser:

Não existe no âmbito da Justiça Eleitoral um sistema de acompanhamento estatístico. (…) A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base nas informações disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Algumas informações foram obtidas através de consulta direta aos tribunais e zonas eleitorais. Muitas vezes, notícias veiculadas na imprensa permitiram a descoberta da cassação. Nestes casos, a informação foi checada à luz dos dados da Justiça Eleitoral. Vários dos processos mencionados ainda se encontram em andamento. Portanto, alguma decisão pode ter sido revertida.

Cinco anos depois, mais ainda.

Para haver cassação de um político de um partido, ele precisa ser eleito. Então, a colocação dos partidos na lista é mais influenciada pela quantidade de políticos eleitos que um partido teve do que pelo grau de honestidade desses políticos. Não significa necessariamente que partidos pequenos sejam mais honestos, e sim que os políticos deles têm menos mandatos e portanto menos chance de ser desonestos.

Ainda assim, a delimitação a crimes eleitorais também não ajuda a descrever esse material como um “ranking da corrupção”. É um ranking de cassações eleitorais.

Os crimes eleitorais são um pedaço pequeno da corrupção como um todo. Cassações por compra de votos (mais frequente), caixa-dois (difícil) e outros crimes eleitorais são muito menos frequentes do que perdas de mandato por desvio de recursos de repasses como o Fundef. Já corrupção durante o mandato, em licitações e outros do gênero, demora mais a levar a uma cassação. Nosso Judiciário é lento, enfim.

Consultado via Twitter, o autor do estudo, Márlon Reis, afirmou achar positivo o debate sobre os resultados – ainda que cinco anos depois. Também disse que está atualizando o material para sua tese em Harvard. É possível que mais adiante neste ano tenhamos novidades interessantes.

Leia o estudo completo (PDF). É mais esclarecedor do que ficar repassando correntes.

POR MARCELO SOARES

FRASES DE MARX, LENIN, STALIN, HITLER, E OUTROS

É suficiente para o povo saber que houve uma eleição. As pessoas que votaram não decidem nada. As pessoas que contam os votos decidem tudo. (Joseph Stalin)

Frases comunistas (1)

Marxismo ocidental: o que vos espera

Stanilav Mishin lembra os ocidentais das declarações de revolucionários assassinos como Lênin, Hitler, Stálin e Mussolini, com o intuito de acordá-los e fazê-los perceber que destino os aguarda.

Senhoras e senhores, caros leitores, já se perguntaram aonde as políticas do Ocidente, especialmente as do mundo anglo, estão indo? Já se perguntaram por quê os líderes tomam decisões insanas tais como impostos altos e inflação alta? Bom, estas não são coisas novas. Leiam as citações abaixo e entendam aonde seus líderes os estão levando. Não é que estes fatos e estratégias sejam ocultas, é que a maioria de vocês são ignorantes delas e da história, e voluntariamente cegos de para onde vocês estão indo. Existe um ditado russo que diz "Надежда последняя умирает" ─ A esperança é a última que morre. A maior parte de vocês estão vivendo nesta ilusão, e sua esperança morrerá ou de fome em um campo de prisioneiros, ou de pobreza na velhice ou com o disparo da arma do carrasco na nuca.
"Democracia é a estrada para o socialismo."
-- Karl Marx
"A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa."
-- Karl Marx
"A religião é a impotência da mente humana para lidar com ocorridos que ela não consegue compreender."
-- Karl Marx
"Comunismo não é um conjunto de medidas a serem postas em prática após a tomada do poder. É um movimento que já existe, não como um modo de produção (não pode haver uma ilha comunista dentro da sociedade capitalista), mas uma tendência que se origina em necessidades reais. O comunismo não sabe nem o que é valor. O ponto é que num belo dia um grande número de pessoas começa a destruir valor e lucro. Todos movimentos revolucionários pretéritos conseguiram levar a sociedade a uma paralisia, e esperaram algo sair desta parada universal. Comunização, ao contrário, circulará bens sem dinheiro, abrirá o portão que isola uma fábrica de sua vizinhança, fechar outra fábrica onde o processo de trabalho é muito alienante para ser desenvolvido tecnicamente, acabar com a escola enquanto lugar especializado que separa aprendizado de ação por estranhos 15 anos, derruba muros que forçam pessoas a se prenderem em unidades familiares de 3 quartos - em resumo, ela tenderá a romper todas as separações. O comunismo acredita na igualdade pela força."
-- Gilles Dauvé
"Não há moral na política; apenas conveniência[1]. Um canalha pode nos ser útil apenas por ser um canalha."
-- Vladimir Lênin

COMUNISMO CENOURA BURRO LENIN 2 (19)


"Dai-me quatro anos para ensinar às crianças e as sementes que terei plantado jamais serão erradicadas."
-- Vladimir Lênin
"Destrua a família, e destruirás o país."
-- Vladimir Lênin
"A maneira de esmagar a burguesia é moê-la entre as mós da taxação e inflação."
-- Vladimir Lênin
"É verdade que a liberdade é preciosa; tão preciosa que deve ser cuidadosamente racionada."
-- Vladimir Lênin
"Aquele que agora fala sobre a "liberdade de imprensa" retrocede e impede nossa corrida impetuosa ao Socialismo."
-- Vladimir Lênin
"Uma das condições básicas à vitória do socialismo é o armamento dos trabalhadores e o desarmamento da burguesia (a classe média)."
-- Vladimir Lênin
"Um homem com uma arma pode controlar 100 que não têm uma."
-- Vladimir Lênin
"Um sistema de licença e registro é o dispositivo perfeito para negar posse de arma à burguesia."
-- Vladimir Lênin
"O objetivo do socialismo é o comunismo."
-- Vladimir Lênin
"A burguesia é muitas vezes mais forte que nós. Dar a ela a arma da liberdade de imprensa é facilitar a causa do inimigo, ajudar o inimigo de classe. Não desejamos terminar em suicídio, por isto não faremos isto.
-- Vladimir Lênin"
"A história de todos os países mostra que, exclusivamente por seu próprio esforço, a classe operária é capaz de desenvolver apenas a consciência sindical."
-- Vladimir Lênin
"Uma revolução é impossível sem uma situação revolucionária; ademais, nem toda situação revolucionária leva à revolução."
-- Vladimir Lênin

Frases comunistas (3)

"A melhor maneira de destruir o sistema capitalista é depravar a moeda."
-- Vladimir Lênin
"A imprensa não deve ser apenas uma propagandista coletiva e agitadora coletiva, mas também uma organizadora coletiva das massas."
-- Vladimir Lênin
"Sua primeira reação deve ser estabelecer uma troika ditatorial (ou seja, você, Markin, e uma outra pessoa) e introduzir o terror em massa, fuzilando ou deportando as centenas de prostitutas que estão fazendo os soldados beber, todos os ex-oficiais, etc. Não há tempo a perder; você deve agir resolutamente, com represálias em massa. Execução imediata para qualquer um pego em posse de uma arma de fogo. Deportação em massa de mencheviques e outros elementos suspeitos."
-- Vladimir Lênin, ao Comitê Executivo de Nijni Novgorod, 9 de agosto de 1918


"Você deve fazer essa gente (kulaks) de exemplo. (1) Enforque (e digo enforcar em público, para que pessoas vejam) pelo menos 100 kulaks, ricos malditos e sanguessugas notórios. (2) Publique seus nomes. (3) Confisque seus grãos. (4) Escolha os reféns de acordo com minhas instruções no telegrama de ontem."
-- Vladimir Lênin, ao Comitê Executivo em Penza, 10 de agosto de 1918
"Como se pode fazer uma revolução sem execuções?"
-- um Lênin furioso em outubro ao escutar que o Soviete havia abolido a pena de morte
"O comunismo precisa de democracia como o corpo humano precisa de oxigênio."
-- Leon Trotski
"A morte é a solução para todos os problemas - sem homem, sem problema."
-- Joseph Stalin
É suficiente para o povo saber que houve uma eleição. As pessoas que votaram não decidem nada. As pessoas que contam os votos decidem tudo.
-- Joseph Stalin
"Impressão é a arma mais afiada e forte de nosso partido."
-- Joseph Stalin
"O único poder real sai de um fuzil."
-- Joseph Stalin
"Não os deixamos ter ideias. Por quê deixaríamos terem armas?"
-- Joseph Stalin

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"Gratidão é uma doença sofrida por cachorros."
-- Joseph Stalin
"Educação é uma arma cujos efeitos dependem em quem a tem em mãos e a quem ela é dirigida."
-- Joseph Stalin
"Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado."
-- Benito Mussolini
"Fascismo (marxismo marrom) é uma religião. O Século Vinte será conhecido na história como o século do fascismo."
-- Benito Mussolini
"Fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de Corporativismo porque é a fusão do Estado com o poder corporativo."
-- Benito Mussolini
"É o Estado que educa seus cidadãos em virtude cívica, dá-lhes uma consciência de sua missão e os funde numa unidade."
-- Benito Mussolini
"O alicerce da doutrina fascista é sua concepção do Estado, de sua essência, suas funções e suas metas. Para o Fascismo o Estado é absoluto, indivíduos e grupos relativos."
-- Benito Mussolini
"O Estado Liberal é uma máscara atrás da qual não há rosto; é um andaime atrás do qual não há edifício."
-- Benito Mussolini
"Todos grandes movimentos são movimentos populares. Eles são as erupções vulcânicas das paixões e emoções humanas, postas em atividade pela implacável Deusa da Aflição ou pela tocha da palavra falada atirada ao meio do povo."
-- Adolf Hitler
"Tão logo por sua própria propaganda admita-se um lampejo que seja de razão no outro lado, é dado motivo de se duvidar de sua própria razão."
-- Adolf Hitler

Frases comunistas

"Aquele que, sozinho, possui a juventude, ganha o futuro."

-- Adolf Hitler

"Quão afortunado é para os governos os povos que eles administram não pensarem."

-- Adolf Hitler

"A arte da liderança (...) consiste em consolidar a atenção do povo contra um único adversário e cuidar para que nada divida esta atenção."

-- Adolf Hitler

"A grande força do estado totalitário é que ele força aqueles que o temem a imitá-lo."

-- Adolf Hitler

Frases comunistas (2)

"A primeiríssima base para o sucesso é o perpetuamente constante e regular emprego da violência."
-- Adolf Hitler
"O terrorismo é a melhor arma política, pois nada dirige as pessoas melhor que o medo da morte repentina."
-- Adolf Hitler
"Por quê nacionalizar a indústria quando você pode nacionalizar as pessoas?"
-- Adolf Hitler
"É então necessário que o indivíduo finalmente perceba que seu próprio ego não é de importância alguma em comparação com a existência da nação, que a posição do indivíduo é condicionada somente pelos interesses da nação como um todo."
-- Adolf Hitler
"Ouro não é necessário. Não tenho interesse em ouro. Construiremos um estado sólido sem um grama de ouro por trás dele. Qualquer um que venda acima dos preços tabelados que seja enviado a um campo de concentração. Este é o bastião do dinheiro."
-- Adolf Hitler
"Em relação à descontaminação política de nossa vida pública, o governo embarcará em uma campanha sistemática para restaurar a saúde moral e material da nação. Todo o sistema educacional, teatro, cinema, literatura, imprensa e radiodifusão - todos estes serão utilizados como meios para este fim."
-- Adolf Hitler
"O Nacional-Socialismo utilizará de sua própria revolução para estabelecer uma nova ordem mundial." -- Adolf Hitler

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"Ele disse que uma das grandes realizações de regime Hitler foi haver ganhado os trabalhadores alemães quase totalmente para a causa nacional. Fizemos dos trabalhadores patriotas, disse ele, uma vez que o Kaiser falhou em fazê-lo. Isto, repetia ele, foi um dos triunfos reais do movimento. Nós Nazistas éramos um partido não-marxista, porém revolucionário, anticapitalista, anti-burguês, anti-reacionário... Colarinhos brancos como o Chanceler Heirich Bruening nos chamaram de "bolcheviques marrons", e seus instintos burgueses não estavam errados."
-- Adolf Hitler, sobre Goebbels
"Tal como as coisas hoje estão, os sindicatos, em minha opinião, não podem ser dispensados. Ao contrário, eles estão dentre as instituições mais importantes da vida econômica da nação. Sua significância não se limita apenas ao campo social e político, mas mais ainda no campo geral da política nacional. Um povo cujas grandes massas, através de um movimento sindical sensato, obtenham a satisfação de suas necessidades vitais e ao mesmo tempo uma educação, será tremendamente fortalecido em seu poder de resistência na luta pela existência."
-- Adolf Hitler, Mein Kampf
"Há mais coisas que nos ligam ao Bolchevismo que nos separam dele. Há, acima de tudo, sentimento revolucionário genuíno, que está vivo em todo lugar na Rússia exceto onde há marxistas judeus. Eu sempre permiti na circunstância de, e dei ordens para que ex-comunistas fossem aceitos no partido imediatamente. O Social-Democrata pequeno-burguês e o líder sindical nunca darão um Nacional-Socialista, mas os comunistas sempre darão."
-- Adolf Hitler
"Os nazistas não impunham, como seus admiradores estrangeiros defendem, controle de preços em uma economia de mercado. Com eles, controle de preços era apenas um dispositivo dentro do quadro de um sistema geral de planejamento centralizado. Na economia nazista não havia algo como iniciativa privada e livre-empresa. Todas atividades produtivas eram dirigidas pelo Reichswirtschaftsministerium. Nenhuma empresa era livre para desviar na conduta de suas operações das ordens dadas pelo governo. Controle de preços era apenas um dispositivo no complexo de inumeráveis decretos e ordens regulando os mínimos detalhes de cada atividade de negócios e fixando precisamente as tarefas de um indivíduo em uma mão e sua renda e padrão de vida na outra."
-- von Mises

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"O que dificultou muitas pessoas a captarem a natureza mesma do sistema econômico nazista foi o fato de que os nazistas não expropriaram os empresários e capitalistas abertamente e que eles não adotaram o princípio de igualdade de renda que os bolcheviques patrocinaram nos primeiros anos de regime soviético e refugaram apenas depois. No entanto, os nazistas retiraram completamente os burgueses do controle. Aqueles empresários que não eram nem judeus nem suspeitos de inclinações liberais e pacifistas retiveram suas posições na estrutura econômica. Mas eles eram na prática meros funcionários públicos assalariados presos à obediência incondicional das ordens de seus superiores, dos burocratas do Reich e do Partido Nazista."
-- von Mises
"Os bolcheviques imitavam servilmente a fala e o gesticular dos jacobinos franceses, assim como os jacobinos por sua vez imitaram os heróis da Roma antiga. Mas esqueceram que a Revolução Francesa afogou-se em sangrenta derrota precisamente por causa de seu terrorismo."
-- Stienberg, Ministro da Justiça do Sovnarkom

CENSURA e mentira D

Nota:
Tradução: David B. Carvalho
Do blog Mat Rodina (Мать Родина, que significa "Pátria Mãe" em russo)

MAIS EM:

http://www.midiasemmascara.org/artigos/movimento-revolucionario/11103-marxismo-ocidental-o-que-vos-espera.html

MENTIRA %C9 SAGRADA - LENIN 3

Escrito por Stanislav Mishin | Artigos - Movimento Revolucionário

Pedro Simon: o novo Congresso é uma piada

Às vésperas de se despedir do Senado, no qual esteve por 32 anos, o senador gaúcho diz que o Parlamento nunca esteve tão mal e que vai aproveitar a aposentadoria para pregar uma nova forma de fazer política

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Simon: “Descarregaram uma metralhadora na Marina. Ela sucumbiu”

Último remanescente dos chamados “autênticos” do velho MDB, grupo que fazia a oposição mais radical ao governo militar, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) encerra uma trajetória política iniciada como vereador em 1960 e marcada pelo espírito combativo, pela defesa da ética e pela oratória demolidora. Com 32 anos de Senado, é um feroz crítico do Parlamento, das siglas partidárias e do sistema eleitoral. Nas palavras dele, o novo Congresso é “uma piada”, a forma de eleição dos deputados brasileiros é a pior do mundo e os partidos não passam de uma “esculhambação”. “O Congresso nunca esteve tão mal”, avalia em entrevista à Revista Congresso em Foco.

Fiel ao velho MDB, enterrado, segundo ele, com Tancredo Neves, o senador experimentou seu último protagonismo de maneira discreta: partiu dele a sugestão a Marina Silva de se filiar ao PSB e firmar parceria com Eduardo Campos. “Descarregaram uma metralhadora na Marina. Ela sucumbiu”, lamenta, ao explicar a derrota da ex-colega.

Por Marina, Simon desistiu de última hora da aposentadoria, anunciada há dois anos, e lançou-se candidato à reeleição, substituindo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), conduzido a vice após a morte de Eduardo. Assim como a ex-senadora, acabou em terceiro lugar. Mas passou o bastão ao filho Tiago Simon, de 44 anos, eleito pela primeira vez deputado estadual.

Discípulo da Ordem Terceira de São Francisco desde 2000, Simon afirma que, aposentado, correrá o país pregando uma nova forma de fazer política. “Os que querem o mal ou usufruir vantagem terminam se unindo, se dando as mãos. E os outros, os chamados autênticos, que querem o bem ficam isolados. Temos de mudar isso.” Simon deixará o Senado em 31 de janeiro de 2015, dia em que completará 85 anos.

Revista Congresso em Foco – Este é o pior Congresso do qual o senhor participou?
Pedro Simon –
Não falo em pior nem em melhor. É a circunstância que estamos vivendo. Não tem mais o que fazer. Qual é o próximo escândalo depois da Petrobras? Como é que vamos começar no ano que vem? Na base do “é dando que se recebe”? É preciso que o Palácio do Planalto reúna o Congresso para governar com seriedade de um modo muito especial. Todos dizem que querem uma reforma política, uma reforma partidária, uma reforma na economia, um novo pacto social. Então vamos fazer isso. Precisamos de um governo de entendimento geral, tal como houve no Itamar. O PT, o PSDB e o PMDB têm de se reorganizar para fazermos uma eleição pra valer daqui a quatro anos. Não digo que o próximo deva ser um governo de transição, mas que tem de fazer a transição. É uma oportunidade que temos.

Depois das manifestações do ano passado, acreditava-se em uma grande renovação no Congresso, que não houve. Por quê?
Porque o momento não permite. O escândalo do mensalão foi grande demais. A mocidade foi às ruas espontaneamente, sem partidos, exigindo mudanças, um Brasil novo. O governo errou ao tratar os condenados no mensalão como heróis. A classe política caiu em descrédito. CPIs, como a do Cachoeira, só jogaram a sujeira pra debaixo do tapete. O governo e os parlamentares ficaram muito desgastados. Muitas pessoas não aceitaram em hipótese alguma serem candidatas. Conheço pessoas sérias, advogados, médicos, empresários, professores, que não aceitaram concorrer. Além disso, o candidato à reeleição tem muita vantagem. As emendas parlamentares, que somam R$ 15 milhões para cada congressista, muitas vezes decidem uma eleição.

Como resolver esse quadro?
Temos o pior sistema de eleição para deputado do mundo. O normal é eleição com voto distrital, que não tem nada a ver com isso e reduz o gasto. É como uma eleição para prefeito. No município, em geral, ganha o candidato que tem mais credibilidade e respeito, não o que tem mais dinheiro. Hoje um deputado tem de trabalhar nos 500 municípios do Rio Grande do Sul para ganhar voto. Não trabalha em nenhum. Se botássemos o voto distrital, na segunda eleição, este Congresso seria uma maravilha. O candidato trabalharia para o seu recanto.

Em relação ao novo Congresso, do qual o senhor não participará, que avaliação o senhor faz?
Serão 28 partidos na Câmara e 17 ou 18 no Senado. Uma matéria de maior importância vai ter 28 comunicações de líder. É uma piada. Não existe. Como vamos reunir uma bancada de 40 caras para tomar uma decisão no Congresso? Tem de sair logo essa reforma partidária. Se não a fizerem, será impossível a convivência.

O que o senhor fará fora do Congresso? É o fim da política na sua vida?
Pretendo fazer o que o Teotônio Vilela fez: percorrer o Brasil. Recebo um número muito grande de convites, principalmente de estudantes e entidades de classe, para fazer palestras. Mas não tinha tempo. Agora vou fazer isso. Temos que estimular políticos, professores e intelectuais a criarem um movimento em favor do Brasil.

POR EDSON SARDINHA: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pedro-simon-o-novo-congresso-e-uma-piada/

Tucano critica pedido de impeachment de Dilma e é hostilizado

Ex-deputado e coordenador digital da campanha de Aécio, Xico Graziano diz que quem apoia a derrubada da petista após sua reeleição e a volta dos militares ao poder deveria deixar o PSDB

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Xico Graziano: "Militantes da direita exigem que nós, os sociais democratas, encampemos sua ideologia, o que seria um absurdo"

Ex-coordenador digital da campanha presidencial de Aécio Neves, o ex-deputado Xico Graziano classificou como “absurdas” e “antidemocráticas” as manifestações do último sábado que pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a volta dos militares ao poder. Após fazer a crítica em seuperfil no Facebook, Graziano foi hostilizado por internautas que o chamaram de “petralha”, “petista infiltrado”, “comunista” e “esquerdopata”. Em resposta, o tucano escreveu um texto em que diz que é “absurdo” militantes da direita exigirem do Partido da Social Democracia Brasileira que encampem sua ideologia.

“Quem concordar com as teses dessa turma aguerrida que vê o comunismo chegando, é contra os benefícios sociais, sonha com a ordem militar, por favor, deixem o PSDB. Vocês é que estão no lugar errado, não eu!”, desabafou Graziano, que foi chefe de gabinete do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no governo tucano.

Para Xico Graziano, a direita brasileira mostra sua força na internet, mas não encontra representação em nenhum partido político. “Ora, nós, do PSDB, nascemos inspirados na socialdemocracia europeia, com viés da esquerda. Nossa origem reside no MDB autêntico, que foi decisivo na derrubada da ditadura militar. Nós fomos decisivos na Constituinte de 1988. Fomos nós, com FHC à frente, que criamos as bases socioeconômicas do Brasil atual, inclusive as políticas de transferência de renda e as cotas”, escreveu o ex-deputado.

Em São Paulo, cerca de 2,5 mil pessoas participaram da manifestação criticada por Xico Graziano na Avenida Paulista. A polêmica com o tucano começou no domingo quando ele publicou o seguinte comentário no Facebook: “Só para esclarecer: achei absurda tal manifestação. Antidemocrática, não republicana. Ainda por cima, pedindo a volta dos militares, meu Deus, tô fora disso. Esconjuro”.

Leia abaixo o texto na íntegra:

“Mexi num vespeiro da política ao postar aqui, ontem, opinião contrária ao impeachment da Dilma. Julguei a causa antidemocrática, não republicana. Não gostei daqueles discursos irados, revanchistas e reacionários. Tomei um troco bravo. Recebi centenas de comentários, críticos a maioria, de baixo nível muitos deles. Vou aprofundar a polêmica. Sigam meu raciocínio.

Existe no Brasil uma ideologia própria da direita que se encontra desamparada do sistema representativo, quer dizer, sem partido político. Sua força se mostra na rede da internet. Essa corrente luta para destruir o PT, acusando-o de querer implantar o comunismo por aqui. Defendem as liberdades individuais, combatem tenazmente a corrupção organizada no poder, desprezam totalmente as lutas sociais, mostrando-se intolerante com o direito das minorias. O deputado Bolsonaro e o ensaísta Olavo de Carvalho são seus expoentes.

Tudo bem. Acontece que, no período das eleições presidenciais, essa tendência se articula no seio do PSDB, trazendo para nosso partido suas causas. É normal existirem as alianças eleitorais, e para tal existe o segundo turno. O problema surge quando os militantes da direita exigem que nós, os sociais democratas, encampemos sua ideologia, o que seria um absurdo.

A intolerância mostrada em minha página do facebook reflete essa incompreensão. Criticam minha coerência, decepcionam-se com os meus valores imaginando que eu deveria assumir os deles. Pior, alguns tolamente me acusam de ser “petista infiltrado”. Dá até um pouco de dó.

Ora, nós, do PSDB, nascemos inspirados na socialdemocracia europeia, com viés da esquerda. Nossa origem reside no MDB autêntico, que foi decisivo na derrubada da ditadura militar. Nós fomos decisivos na Constituinte de 1988. Fomos nós, com FHC à frente, que criamos as bases socioeconômicas do Brasil atual, inclusive as políticas de transferência de renda e as cotas.

Na complexidade do mundo contemporâneo anda difícil rotular os partidos, e as pessoas, como de “direita” ou de “esquerda”, categorias válidas no século passado, mas ultrapassadas hoje em dia. De qualquer forma, quem concordar com as teses dessa turma aguerrida que vê o comunismo chegando, é contra os benefícios sociais, sonha com a ordem militar, por favor, deixem o PSDB. Vocês é que estão no lugar errado, não eu!”

POR CONGRESSO EM FOCO: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/tucano-pede-que-apoiadores-de-impeachment-deixem-o-psdb/

quinta-feira, 1 de maio de 2014

CALENDÁRIO ELEITORAL 2014

RESOLUÇÃO Nº 23.390

INSTRUÇÃO Nº 269-79.2013.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

Relator: Ministro Dias Toffoli

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Ementa:

Calendário Eleitoral (Eleições de 2014).

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:

OUTUBRO DE 2013

5 de outubro – sábado

(1 ano antes)

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2014 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).

2. Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

3. Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).

DEZEMBRO DE 2013

19 de dezembro – quinta-feira

1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei n° 9.504/97, art. 96, § 3°).

JANEIRO DE 2014

1º de janeiro – quarta-feira

1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no tribunal ao qual compete fazer o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 33, caput e § 1º).

2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art.73, § 10).

3. Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 11).

MARÇO DE 2014

5 de março – quarta-feira

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2014, ressalvadas eventuais alterações que sejam necessárias para regulamentação do pleito (Lei nº 9.504/97, art. 105, caput).

ABRIL DE 2014

5 de abril – sábado

1. Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

8 de abril – terça-feira

(180 dias antes)

1. Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 1º).

2. Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).

MAIO DE 2014

7 de maio – quarta-feira

(151 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).

2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/98).

3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

26 de maio – segunda-feira

1. Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 1º).

JUNHO DE 2014

5 de junho – quinta-feira

1. Último dia para a Justiça Eleitoral disponibilizar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 9º).

10 de junho – terça-feira

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º).

3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).

4. Início do período para nomeação dos membros das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).

5. Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).

6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/97, art. 58, caput).

7. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

8. Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes Eleitorais nos Tribunais Regionais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

11 de junho – quarta-feira

1. Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, observando o que dispõe o art. 18 da Lei n° 9.504/97, e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).

30 de junho – segunda-feira

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual e distrital (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

JULHO DE 2014

1º de julho – terça-feira

1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36,§ 2º).

2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, I, III, IV, V e VI):

I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II - veicular propaganda política;

III - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;

IV - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

V - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

5 de julho – sábado

1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até as dezenove horas, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República (Lei n° 9.504/97, art. 11, caput).

2. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem nos Tribunais Regionais Eleitorais, até as dezenove horas, o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital (Lei n° 9.504/97, art. 11, caput).

3. Data a partir da qual permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados as secretarias dos Tribunais Eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).

4. Último dia para os Tribunais e Conselhos de Contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5°).

5. Data a partir da qual as intimações das decisões serão publicadas em sessão, secretaria ou cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75, 77 e nos §§ 2º e 3º do art. 81 da Lei 9.504/97, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

6. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, V e VI, a):

I - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014;

d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;

e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;

II - realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

7. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VI, b e c, e § 3º):

I - com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

II - fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

8. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/97, art. 75).

9. Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/97, art. 77).

10. Data a partir da qual órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta deverão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 94-A, II).

6 de julho – domingo

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput).

2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º).

3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º).

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/97, art. 57-A e art. 57-C, caput).

5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

7 de julho – segunda-feira

(90 dias antes)

1. Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições de 2014, entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral programa próprio, para análise e posterior homologação.

2. Último dia para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados.

3. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.

4. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3°).

5. Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos até o dia 5 de julho para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/97, art. 22-A, § 1º).

8 de julho – terça-feira

1. Data a partir da qual os Tribunais Eleitorais devem convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei n° 9.504/97, art. 52).

9 de julho – quarta-feira

1. Último dia para a Justiça Eleitoral fornecer aos candidatos, cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos partidos políticos ou coligação, o número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/97, art. 22-A, § 1º).

10 de julho – quinta-feira

1. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação até o dia 5 de julho (Código Eleitoral, art. 97).

2. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

12 de julho – sábado

1. Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).

14 de julho – segunda-feira

1. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).

2. Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido apresentados pelos próprios candidatos, quando não requeridos pelos partidos políticos ou coligação, para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/97, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º).

3. Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput).

15 de julho – terça-feira

1. Data a partir da qual o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2014, poderá requerer sua habilitação para votar em trânsito para presidente e vice-presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento (Código Eleitoral, art. 233-A).

16 de julho – quarta-feira

1. Último dia para a Justiça Eleitoral fornecer o número de inscrição no CNPJ aos candidatos que, escolhidos em convenção, tiveram que apresentar seus próprios pedidos de registro de candidatura (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4° c.c o art. 22-A, § 1º).

19 de julho – sábado

1. Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais encarregados do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei n° 9.504/97, art. 19, § 3º).

27 de julho – domingo

(70 dias antes)

1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).

2. Último dia para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

28 de julho – segunda-feira

1. Data a partir da qual os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos poderão enviar à Justiça Eleitoral o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, para cumprimento do disposto no art. 28, § 4°, da Lei nº 9.504/97.

30 de julho – quarta-feira

(67 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação do edital (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

31 de julho – quinta-feira

1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 93).

AGOSTO DE 2014

1° de agosto – sexta-feira

(65 dias antes)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a Mesa Receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).

2 de agosto – sábado

1. Último dia para que os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, para cumprimento do disposto no art. 28, § 4°, da Lei nº 9.504/97.

4 de agosto – segunda-feira

1. Último dia para o partido político ou coligação comunicar à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 3º).

6 de agosto – quarta-feira

(60 dias antes)

1. Data em que será divulgado, pela rede mundial de computadores (internet), em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).

2. Data a partir da qual é assegurada a prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).

3. Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no caput e nos §§ 1° e 2° do art. 10 da Lei no 9.504/97 (Lei n° 9.504/97, art. 10, § 5°).

4. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição, observado o prazo de até 10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, §§ 1º e 3º).

5. Último dia para a designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).

6. Último dia para a nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 35, XIV).

7. Último dia para a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).

8. Último dia para a publicação no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, das nomeações que o Juízo Eleitoral tiver feito, fazendo constar desta publicação a intimação dos mesários para constituírem as Mesas no dia e lugares designados, às 7 horas (Código Eleitoral, art. 120, § 3º).

9. Último dia para as empresas interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem cadastramento à Justiça Eleitoral.

10. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art. 53, § 4º).

9 de agosto – sábado

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).

11 de agosto – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras, observado o prazo de 5 dias, contados da nomeação (Lei nº 9.504/97, art. 63, caput).

2. Último dia para os membros das Mesas Receptoras recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 dias da nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).

12 de agosto – terça-feira

1. Último dia para os Tribunais Eleitorais realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50).

13 de agosto – quarta-feira

1. Último dia para o Juízo Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação (Lei nº 9.504/97, art. 63, caput).

16 de agosto – sábado

(50 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação da decisão (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).

2. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao Juízo Eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º).

19 de agosto – terça-feira

(47 dias antes)

1. Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).

2. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras, observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso no Tribunal (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).

21 de agosto – quinta-feira

(45 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador, suplentes e deputados federais, estaduais e distritais deverão estar julgados pelos Tribunais Regionais e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/97, art. 16, § 1º).

2. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República deverão estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/97, art. 16, § 1º).

3. Último dia para o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2014, requerer sua habilitação para votar em trânsito para presidente e vice-presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento (Código Eleitoral, art. 233-A).

26 de agosto – terça-feira

(40 dias antes)

1. Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 15).

28 de agosto – quinta-feira

1. Data a partir da qual os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos poderão enviar à Justiça Eleitoral o segundo relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, para cumprimento do disposto no art. 28, § 4°, da Lei nº 9.504/97.

SETEMBRO DE 2014

1° de setembro – segunda-feira

1. Último dia para verificação das fotos e dados que constarão da urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações (Resolução nº 23.373/2012, art. 71 e Resolução nº 23.221/2010, art. 61).

2 de setembro – terça-feira

1. Último dia para que os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o segundo relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, para cumprimento do disposto no art. 28, § 4°, da Lei nº 9.504/97.

3 de setembro – quarta-feira

1. Último dia para os candidatos, partidos políticos ou coligações substituírem a foto e/ou dados que serão utilizados na urna eletrônica (Resolução nº 23.373/2012, art. 71, § 3º e Resolução nº 23.221/2010, art. 61, § 3º e § 4º).

5 de setembro – sexta-feira

(30 dias antes)

1. Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência (Código Eleitoral, art. 69, caput).

2. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da Junta Eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39).

3. Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/74, art. 14).

4. Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º, § 2º).

5. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002, art. 3°, § 1° e Resolução nº 23.205/2010, art. 47).

6. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014.

6 de setembro – sábado

1. Data em que será divulgado, pela rede mundial de computadores (internet), em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, o segundo relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).

8 de setembro – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da Junta nomeados, constantes do edital publicado (Código Eleitoral, art. 39).

2. Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação de componente da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela, observado o prazo de 3 dias, contados da nomeação (Resolução nº 23.205/2010, art. 48 e Resolução n° 23.365/2011, art. 48).

10 de setembro – quarta-feira

1. Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público indicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que, como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014.

15 de setembro – segunda-feira

(20 dias antes)

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições de 2014 (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 2º).

2. Último dia para a instalação da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002, art. 6°).

3. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem, em edital, o local onde será realizada a votação paralela.

17 de setembro – quarta-feira

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.

20 de setembro – sábado

(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

2. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 1º, § 2º).

3. Data em que deverá ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 4º).

22 de setembro – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2014, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 3º).

23 de setembro – terça-feira

1. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 4º, § 2º).

25 de setembro – quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52).

2. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 137).

3. Data a partir da qual os Tribunais Regionais Eleitorais informarão por telefone, na respectiva página da internet ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente supervisionado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como para a divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.

26 de setembro – sexta-feira

1. Último dia para o Juízo Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/74, art. 4º, §§ 3º e 4º).

30 de setembro – terça-feira

(5 dias antes)

1. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

2. Último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.

OUTUBRO DE 2014

2 de outubro – quinta-feira

(3 dias antes)

1. Data a partir da qual o Juízo Eleitoral ou o Presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).

3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, I).

4. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 3 de outubro de 2014.

5. Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

6. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos Eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral (Lei n° 9.504/97, art. 65, § 3°).

3 de outubro – sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 43).

2. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

4 de outubro – sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).

2. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

3. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º).

4. Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das Seções Eleitorais.

5. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, em sua página da internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção.

6. Data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.

5 de outubro – domingo

DIA DAS ELEIÇÕES

(Lei nº 9.504/97, art. 1º, caput)

1. Data em que se realiza a votação, observando-se, de acordo com o horário local:

Às 7 horas

Instalação da Seção Eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

Às 7:30 horas

Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa (Código Eleitoral, art. 123, §§ 2º e 3º).

Às 8 horas

Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

A partir das 12 horas

Oficialização do Sistema Transportador.

Até as 15 horas

Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada Unidade da Federação.

Às 17 horas

Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

A partir das 17 horas

Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

2. Data em que há possibilidade de funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem neste dia deverão proporcionar efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).

3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).

4. Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 1º).

5. Data em que, no recinto das Seções Eleitorais e Juntas Apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 2º).

6. Data em que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei no 9.504/97, art. 91-A, parágrafo único).

7. Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 3º).

8. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das Seções Eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 4º).

9. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, III).

10. Data em que serão realizados, das 8 às 17 horas, em cada Unidade da Federação, em um só local, designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso.

11. Data em que é permitida a divulgação de pesquisas, observadas as seguintes disposições:

I – as pesquisas realizadas em data anterior à data da eleição, para todos os cargos, poderão ser divulgadas a qualquer momento;

II – as pesquisas realizadas no dia da eleição relativas às eleições presidenciais poderão ser divulgadas após às 18 horas do horário de Brasília;

III – as pesquisas realizadas no dia da eleição, referentes aos demais cargos, poderão ser divulgadas a partir das 17 horas do horário local.

12. Data em que, havendo necessidade e desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.

13. Data em que, constatado problema em uma ou mais urnas antes do início da votação, o Juiz Eleitoral poderá determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.

14. Data em que poderá ser efetuada carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.

15. Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/97, art. 14).

16. Último dia para candidatos e comitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data (Lei n° 9.504/97, art. 29, § 3°).

6 de outubro – segunda-feira

(dia seguinte ao primeiro turno)

1. Data em que o Juízo Eleitoral é obrigado, até as 12 horas, sob pena de responsabilidade e multa, a transmitir ao Tribunal Regional Eleitoral e comunicar aos representantes dos partidos políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da Zona Eleitoral (Código Eleitoral, art. 156).

2. Data em que qualquer candidato, delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do relatório emitido pelo sistema informatizado de que constem as informações do número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da Zona Eleitoral, sendo defeso ao Juízo Eleitoral recusar ou procrastinar a sua entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).

3. Data a partir da qual, decorrido o prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), é possível fazer propaganda eleitoral para o segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

4. Data a partir da qual, decorrido o prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), será permitida a propaganda eleitoral para o segundo turno mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 3º, 4º e 5º, I).

5. Data a partir da qual, decorrido o prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política para o segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

7 de outubro – terça-feira

(2 dias após o primeiro turno )

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade de salvo-condutos expedidos pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Término do período, após as 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

8 de outubro – quarta-feira

(3 dias após o primeiro turno)

1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao Juízo Eleitoral sua justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).

2. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais ou os Cartórios Eleitorais entregarem aos partidos políticos e coligações, quando solicitados, os relatórios dos boletins de urna que estiverem em pendência, sua motivação e a respectiva decisão, observado o horário de encerramento da totalização.

3. Último dia para a Justiça Eleitoral tornar disponível em sua página da internet os dados de votação especificados por Seção Eleitoral, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento da totalização em cada Unidade da Federação.

9 de outubro – quinta-feira

(4 dias após o primeiro turno)

1. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem o resultado provisório da eleição para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal.

2. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição para presidente e vice-presidente da República.

11 de outubro – sábado

(15 dias antes do segundo turno)

1. Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

2. Data a partir da qual, nos Estados em que não houver votação em segundo turno, as Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as unidades responsáveis pela análise das prestações de contas, não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as referentes às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas em secretaria ou em sessão.

3. Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).

21 de outubro – terça-feira

(5 dias antes do segundo turno)

1. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

2. Último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.

23 de outubro – quinta-feira

(3 dias antes do segundo turno)

1. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, I).

3. Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

24 de outubro – sexta-feira

(2 dias antes do segundo turno)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).

2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

3. Último dia para a realização de debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite (Resolução nº 22.452/2006).

4. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

25 de outubro – sábado

(1 dia antes do segundo turno)

1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º).

3. Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das Seções Eleitorais.

4. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, na sua página da internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção.

26 de outubro – domingo

DIA DA ELEIÇÃO

(Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º)

1. Data em que se realiza a votação, observando-se, de acordo com o horário local:

Às 7 horas

Instalação da Seção Eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

Às 7:30 horas

Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa (Código Eleitoral, art. 123, §§ 2º e 3º).

Às 8 horas

Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

Até as 15 horas

Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada Unidade da Federação.

Às 17 horas

Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

A partir das 17 horas

Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

2. Data em que há possibilidade de funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem neste dia deverão proporcionar efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).

3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).

4. Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 1º).

5. Data em que, no recinto das Seções Eleitorais e Juntas Apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 2º).

6. Data em que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei no 9.504/97, art. 91-A, parágrafo único).

7. Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 3º).

8. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das Seções Eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 4º).

9. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, III).

10. Data em que serão realizados, das 8 às 17 horas, em cada Unidade da Federação, em um só local, designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso.

11. Data em que é permitida a divulgação de pesquisas, observadas as seguintes disposições:

I – as pesquisas realizadas em data anterior à data da eleição, para todos os cargos, poderão ser divulgadas a qualquer momento;

II – as pesquisas realizadas no dia da eleição relativas às eleições presidenciais poderão ser divulgadas após às 19 horas do horário de Brasília;

III – as pesquisas realizadas no dia da eleição, referentes aos demais cargos, poderão ser divulgadas a partir das 17 horas do horário local.

12. Data em que, havendo necessidade e desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.

13. Data em que, constatado problema em uma ou mais urnas antes do início da votação, o Juiz Eleitoral poderá determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.

14. Data em que poderá ser efetuada carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.

15. Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/97, art. 14).

16. Último dia para candidatos e comitês financeiros que disputam o segundo turno arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

27 de outubro – segunda-feira

(dia seguinte ao segundo turno)

1. Data em que o Juízo Eleitoral é obrigado, até as 12 horas, sob pena de responsabilidade e multa, a transmitir ao Tribunal Regional Eleitoral e comunicar aos representantes dos partidos políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da Zona Eleitoral (Código Eleitoral, art. 156).

2. Data em que qualquer candidato, delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do relatório emitido pelo sistema informatizado de que constem as informações do número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da Zona Eleitoral, sendo defeso ao Juízo Eleitoral recusar ou procrastinar a sua entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).

28 de outubro – terça-feira

(2 dias após o segundo turno)

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade de salvo-condutos expedidos pelo Juízo Eleitoral ou pelo Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Término do período, após as 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

29 de outubro – quarta-feira

(3 dias após o segundo turno)

1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação de 26 de outubro apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).

31 de outubro – sexta-feira

(5 dias após o segundo turno)

1. Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).

2. Último dia para o encerramento dos trabalhos de apuração do segundo turno pelas Juntas Eleitorais.

3. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem o resultado da eleição para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, na hipótese de segundo turno.

4. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleição para presidente e vice-presidente da República, na hipótese de segundo turno.

NOVEMBRO DE 2014

4 de novembro – terça-feira

(30 dias após o primeiro turno)

1. Último dia para o mesário que faltou à votação de 5 de outubro apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral (Código Eleitoral, art. 124).

2. Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV).

3. Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 29, § 1º).

4. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos Estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução no 22.718/2008, art. 78 e Resolução nº 23.191/2009, art. 89).

5. Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente à votação de 5 de outubro, caso não tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/74, art. 2º, parágrafo único).

6. Último dia para a proclamação dos candidatos eleitos em primeiro turno (Código Eleitoral, art. 198, caput).

16 de novembro – domingo

1. Data a partir da qual, nos Estados em que houver votação em segundo turno, as Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, exceto a do Tribunal Superior Eleitoral e as unidades responsáveis pela análise das prestações de contas em todas as instâncias, não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as referentes às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas em secretaria ou sessão.

25 de novembro – terça-feira

(30 dias após o segundo turno)

1. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos Estados onde houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução nº 22.622/2007).

2. Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, IV).

3. Último dia para o pagamento do aluguel de veículos e embarcações referente às eleições de 2014, nos Estados onde tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/74, art. 2o, parágrafo único).

4. Último dia para o mesário que faltou à votação de 26 de outubro apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral (Código Eleitoral, art. 124).

5. Último dia para a proclamação dos candidatos eleitos em segundo turno (Código Eleitoral, art. 198, caput).

DEZEMBRO DE 2014

4 de dezembro – quinta-feira

(60 dias após o primeiro turno)

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 5 de outubro apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral (Lei no 6.091/74, art. 7º).

2. Último dia para o Juízo Eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde não houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores, determinando todas as providências relativas à conferência obrigatória e digitação dos dados, quando necessário.

11 de dezembro – quinta-feira

1. Último dia para a publicação das decisões dos Tribunais Eleitorais que julgarem as contas dos candidatos eleitos (Lei nº 9.504/97, art. 30, § 1º).

2. Último dia em que as unidades responsáveis pela análise das prestações de contas, em todas as instâncias, permanecerão abertas de forma extraordinária, não mais funcionando aos sábados, domingos e feriados.

19 de dezembro – sexta-feira

1. Último dia para a diplomação dos eleitos.

2. Data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões não mais serão publicadas em secretaria ou em sessão (Resolução nº 22.971/2008).

3. Último dia de atuação dos juízes auxiliares (Lei n° 9.504/97, art. 96, § 3°).

26 de dezembro – sexta-feira

(61 dias após o segundo turno)

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 26 de outubro apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral (Lei nº 6.091/74, art. 7º).

2. Último dia para o Juízo Eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores, determinando todas as providências relativas à conferência obrigatória e digitação dos dados, quando necessário.

31 de dezembro – quarta-feira

1. Data em que todas as inscrições dos candidatos e comitês financeiros na Receita Federal serão, de ofício, canceladas (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1019/2010, art. 7º).

JANEIRO DE 2015

13 de janeiro – terça-feira

1. Data a partir da qual não há mais necessidade de preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nas eleições de 2014, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais, bem como das cópias de segurança dos dados, desde que não haja recurso envolvendo as informações neles contidas.

2. Data a partir da qual os sistemas utilizados nas eleições de 2014 poderão ser desinstalados, desde que não haja recurso envolvendo procedimentos a eles inerentes.

3. Último dia para os partidos políticos e coligações solicitarem os arquivos de log referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica.

4. Último dia para os partidos políticos e coligações solicitarem cópias dos boletins de urna e dos arquivos de log referentes ao Sistema de Totalização.

5. Último dia para os partidos políticos solicitarem formalmente aos Tribunais Regionais Eleitorais as informações relativas às ocorrências de troca de urnas.

6. Último dia para os partidos políticos ou coligação requererem cópia do Registro Digital do Voto.

7. Último dia para a realização, após as eleições, da verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash).

16 de janeiro – sexta-feira

1. Data a partir da qual poderão ser retirados das urnas os lacres e cartões de memória de carga e realizada a formatação das mídias.

2. Data a partir da qual as cédulas e as urnas de lona, porventura utilizadas nas eleições de 2014, poderão ser, respectivamente inutilizadas e deslacradas, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou recurso quanto ao seu conteúdo.

JUNHO DE 2015

17 de junho – quarta-feira

(180 dias após a diplomação)

1. Data até a qual os candidatos ou os partidos políticos deverão conservar a documentação concernente às suas contas, desde que não estejam pendentes de julgamento, hipótese na qual deverão conservá-la até a decisão final (Lei n° 9.504/97, art. 32, caput e parágrafo único).

JULHO DE 2015

31 de julho – sexta-feira

1. Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos.

MAIO DE 2016

5 de maio – quinta-feira

1. Data a partir da qual, até 4 de junho de 2016, deverão ser destruídos os lacres destinados às eleições de 2014 que não foram utilizados.

Brasília 21 de maio de 2013.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – PRESIDENTE. MINISTRO DIAS TOFFOLI – RELATOR. MINISTRO MARCO AURÉLIO. MINISTRA LAURITA VAZ. MINISTRO CASTRO MEIRA. MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO.

http://lauropadilha.blogspot.com.br/2014/05/calendario-eleitoral-2014.html

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