Concessão ou privatização?

A concessão dos aeroportos gerou um debate entre os tucanos, que comemoram a suposta adesão do PT às privatizações, versus alguns petistas, que negam qualquer semelhança entre “conceder” e “privatizar”.

Neste debate, alguns não estão falando toda a verdade.

Concessão é uma modalidade de privatização. Privatizar não é apenas vender o patrimônio; pode ser também conceder seu uso por determinado tempo, sob determinadas condições. Negar isto é um revelador “ato falho”, típico de quem no fundo sabe que está fazendo algo problemático.

Por outro lado, os tucanos sabem muito bem a diferença entre as privatizações que eles fizeram versus o que foi feito em governos petistas, ontem e hoje. No caso em tela, há pelo menos três diferenças.

Primeiro, embora a concessão seja uma modalidade de privatização, trata-se de uma modalidade distinta da transferência de patrimônio, especialmente quando feita em troca de nada, como os tucanos fizeram com a Vale do Rio Doce.

Segundo, os tucanos fizeram privataria, uma “etapa superior da privatização”, na qual os envolvidos tornaram-se muito ricos…

Terceira e decisiva diferença: para o PSDB, as privatizações constituem parte essencial de uma estratégia neoliberal de desenvolvimento e de um modelo de sociedade dominada pelos “mercados”.

Nestes dois terrenos (papel do Estado e do capital privado na estratégia geral de desenvolvimento e no modelo de sociedade), o PT e PSDB estavam e estão em posições opostas.

Apesar de governos encabeçados por petistas, tanto agora quanto em momentos anteriores, terem patrocinado terceirizações, concessões e até mesmo venda de patrimônio público, um exame honesto do conjunto da obra mostra que existem diferenças de fundo entre PT e PSDB.

Os tucanos conferem ao capital privado papel decisivo. Já o PT defende que o Estado tenha papel central, tanto na estratégia de desenvolvimento quanto no modelo de sociedade.

Estas e outras diferenças entre PT e PSDB seguirão existindo, ao menos enquanto um dos partidos não mudar de classe social.

Se isto que falamos até agora for verdadeiro, o debate no interior do PT sobre a concessão dos aeroportos deveria tratar dos aspectos estratégicos e táticos da questão.

Do ponto de vista tático, a concessão foi economicamente desnecessária e politicamente incorreta.

Economicamente desnecessária, porque o Estado dispunha e dispõe dos meios gerenciais e financeiros para realizar a modernização, ampliação e administração dos aeroportos. E para atrair o capital privado, havia alternativas melhores do que a concessão.

Politicamente incorreta, porque a concessão facilitou o ataque da mídia e da oposição, que busca sair das cordas e nos arrastar para a vala comum das privatarias, acusando ao PT e ao governo de estelionato, incoerência etc.

Do ponto de vista estratégico, a opção pela concessão confirma que estamos diante de um dilema.

Como dissemos antes, nem o PT, nem o governo Dilma são partidários de uma estratégia privatizante. Mas…

Mas como não conseguirmos fazer uma reforma tributária; como as taxas de juros continuam altas; como estamos demorando a adotar medidas macroeconômicas que nos protejam do agravamento da crise; logo…

Logo será cada vez maior a carência de recursos para o país continuar crescendo com ampliação das políticas sociais. E frente a um cobertor curto, será cada vez maior a tentação oferecida por falsas alternativas, tão ao gosto dos tucanos, como privatizações de variadas modalidades, reformas conservadoras da previdência, orçamentos insuficientes para as políticas sociais etc.

O dilema consiste nisto: ou percebemos que para uma nova situação é necessária uma nova estratégia, e conseguimos a força necessária para fazer mudanças de fundo, ou seremos empurrados para aquelas situações aparentemente sem saída, nas quais somos levados a escolher o mal menor.

Aparentemente menor…

*Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do PT

Fonte: Portal do PT - http://www.pagina13.org.br/noticias/muito-alem-da-semantica/